DUBAI, EMIRADOS ÁRABES UNIDOS - Após seis anos da extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a pasta foi recriada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a finalidade de dar mais direcionamento a pautas como a regularização fundiária e o ordenamento destas terras para a atividade da agricultura familiar.

Na COP28, a pasta apresenta o programa Florestas Produtivas como uma das ações para retomar políticas públicas dedicadas à governança fundiária e geração de renda. A princípio, são R$ 13 milhões para implementar a iniciativa que irá contemplar 1.500 famílias do Pará. Na prática, o objetivo é ter uma orquestração entre assistência técnica, extensão rural, valorização das espécies nativas e acesso a crédito e mercado.

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“Retomou-se o espaço de pensar políticas públicas para a agricultura familiar, e nisso existe a necessidade do fim do desmatamento para a agenda de mudança climática. Podemos liderar um grande processo de restauração produtiva, aliando produção de alimentos e geração de trabalho”, diz Moisés Savian, secretário de governança fundiária do Ministério do Desenvolvimento Agrário, em entrevista à EXAME.

Ele conta que uma das apostas do ministério liderado por Paulo Teixeira é o lançamento do programa Florestas Produtivas, atrelado à ampliação dos serviços públicos de assistência técnica e extensão rural.

Qual a diferença do Programa Florestas Produtivas para o que já se conhece de agroflorestas?

O governo entendeu a importância de pensar floresta produtiva numa agenda de restauração. O conceito de agrofloresta já existe há décadas, mas agora a questão central é por que isso não avança. Temos uma linha de Pronaf Floresta, com 20 anos para pagar, 12 anos de carência, 4% de juros ao ano e não roda um bilhão de reais por ano numa linha dessas. Por que isso? Então, existem alguns elementos, em termos de política pública, que não estão fechando e estamos buscando uni-los.

Quais são estes elementos?

Não estamos dando conta da assistência técnica e extensão rural, é um problema estrutural que dificulta que o crédito ganhe escala para estas populações. De todo o crédito rural concedido no país, só 8% tem viés climáticos. Então, temos que fazer que o conhecimento agronômico chegue até as florestas e esse crédito vire 10%, 15%, 20%, que a gente possa ter um financiamento agrícola brasileiro alinhado às questões climáticas.

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O sistema financeiro não consegue atender às especificidades de muitos produtores e determinados cultivos. Isso também é considerado no Florestas Produtivas?

Historicamente, desde a década de 50 ou 60, quando o crédito foi criado, foi pensando em monocultivo de culturas anuais. Partiu de uma lógica agronômica de investir, fazer o ciclo da cultura, colher e com isso você consegue pagar. O sistema agroflorestal não é assim. A ideia do Florestas Produtivas é de aterrissar uma política pública, defendendo rentabilidade e estabilidade hídrica, neste contexto de mudança climática.

O que há de concreto neste programa até agora?

Formatamos um projeto inaugural para o Pará com assistência técnica, viveiros comunitários, bancos de sementes e casas da floresta, que são lugares que vamos ocupar para ser a base do projeto. Por exemplo, um assentamento vai receber um projeto territorial e terá esse conjunto de serviços, como um hub. É conectar o conhecimento do agricultor, da assistência técnica, ter bancos de semente como infraestrutura de recursos genéticos e um espaço de unidade demonstrativa, como parte da extensão rural. Isso se conecta com o crédito e vai dar suporte, por exemplo, a quem não tem a regularização fundiária.

Qual o orçamento para colocar isso em prática?

Neste início foram 13 milhões de reais saindo do governo do estado em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente, que repassou parte do recurso para colocarmos o projeto em pé. Selecionamos 1.500 famílias do Pará para o projeto inaugural e nos mesmos moldes buscamos ampliar o projeto com recursos do Fundo Amazônia. Estamos participando também da agenda de restauro anunciada pelo BNDES junto com o MMA, que dos 450 milhões de reais foi acertado que haverá um componente de floresta produtiva.

E o que se busca como produto final?

Retomou-se o espaço de pensar políticas públicas para a agricultura familiar, e nisso existe a necessidade do fim do desmatamento para a agenda de mudança climática. Podemos liderar um grande processo de restauração produtiva, aliando produção de alimentos e geração de trabalho. Queremos floresta com espécies nativas para, de fato, valorizar a biodiversidade e aproveitar essas áreas para plantar o que é nativo. Pode ser folha, fruto, como mandioca, açaí, árvores nativas, desde que seja manejo não madeireiro. Para isso, fizemos uma parceria com a Embrapa, que vai dar toda a base técnica e científica e com a ANATER, que fará chamadas públicas para esta aperta de assistência e extensão.

O gargalo da regularização fundiária pode atrapalhar o plano a ganhar escala?

Essa questão tem alguns problemas, mas eu acho que o problema da dinâmica dos bancos é maior que a própria regularização fundiária. No caso da Amazônia, tem muito assentamento da reforma agrária, antigos e novos. O título do assentamento só ocorre depois de vários anos, mas com o contrato de concessão de uso o agricultor já pode acessar o crédito. Existem outros documentos titulatórios que não o título da regularidade fundiária que já permitiriam o financiamento.

Quanto se busca de financiamento para além dos 13 milhões de reais?

Não falamos em um valor específico, nem em tamanho de área. Temos que nos adaptar a realidade dos locais, mas vemos isso de forma promissora. O governo do Maranhão já mostrou interesse em levar o programa para lá.

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Esta é uma pauta prioritária do MDA?

O MDA tem o Plano Safra da agricultura familiar, foi recriada a Comissão Nacional da Agroecologia, tem toda a discussão do abastecimento com a vinda da CONAB. Agora, o Florestas Produtivas é uma das pautas ambientais mais fortes do MDA e é o que o ministro está apostando como uma entrega nossa para a COP30, em que as pessoas poderão ver na prática e poderá ser um incentivo para investidores internacionais, pois tem muita gente interessada em investir nestes arranjos produtivos sustentáveis. Belém será palco para mostrar isso de forma efetiva.