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STF suspende sessão sobre incentivos fiscais para agrotóxicos

Tema deve ser discutido em audiência pública, defende o relator, ministro Edson Fachin

César H. S. Rezende
César H. S. Rezende

Repórter de agro e macroeconomia

Publicado em 13 de junho de 2024 às 17h15.

Última atualização em 13 de junho de 2024 às 18h37.

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira, 13, o julgamento que decidia sobre a constitucionalidade de reduções e isenções de impostos concedidos para os agrotóxicos. Para o relator, o ministro Edson Fachin, uma audiência pública deve ser realizada para discutir de forma aprofundada o tema.

A ação foi apresentada pelo PSOL em 2016. O partido questionou um convênio de 1997 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que reduziu em 60% o ICMS que incide sobre agrotóxicos, além de um decreto de 2011 — posteriormente revogado — que zerou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre parte dos produtos.

Andamento do processo

Oito ministros já votaram. O relator, ministro Edson Fachin, votou pela procedência do pedido. O ministro considerou que a utilização de agrotóxicos acarreta "riscos à saúde humana e ao equilíbrio da fauna e da flora", e que por isso não devem receber benefícios fiscais. Fachin foi acompanhado por Cármen Lúcia.

Gilmar Mendes abriu a divergência e defendeu que a ação seja rejeitada. Ao contrário de Fachin, Gilmar avaliou que a isenção "não viola o direito à saúde ou ao meio ambiente equilibrado", por considerar que há um "minucioso regramento" para liberar os produtos e que o benefício diminui o preço dos alimentos. Ele foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

Já o ministro André Mendonça abriu uma terceira posição. Mendonça considera que há um "processo de inconstitucionalização", mas, ao invés de invalidar as medidas, defendeu que o governo federal e os estados devem realizar, no prazo de 90 dias, uma reavaliação da política. Flávio Dino seguiu essa posição.

Apesar de já ter votado, Mendonça pediu destaque, o que levou o julgamento ao plenário físico. Os ministros podem optar por repetirem os votos apresentados no ambiente virtual ou mudar de posição.

Com informações da Agência O Globo

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