Plano Safra 24/25: Distribuição dos recursos do ano passado não foi satisfatória, diz Fávaro

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, afirmou nesta quinta-feira, 4, que a distribuição dos recursos do Plano Safra 2023/24 não foi satisfatória. Em entrevista ao programa governamental "Bom Dia, Ministro", Fávaro ressaltou que, por isso, ajustes foram realizados na edição do Plano Safra 2024/25, lançada na quarta-feira, 3.

“O Plano Safra do ano passado foi um Plano Safra recorde. Só que a distribuição dos recursos, principalmente, para os médios produtores não ficou a contento. Os órgãos de controle, e eles tem que fazer isso, é dinheiro público que está envolvido, destinaram ou recomendaram ao ministro, Fernando Haddad, uma maior pulverização, e isso é bom na verdade. Foram 21 instituições bancárias operando o Plano Safra passado. Esperamos que para este ano cresça para 22, 23, 24. Mas não pode deixar de estar recursos naquelas instituições que têm maior capilaridade [...] Para este ano, ajustamos as regras e temos certeza de que os recursos vão chegar de forma unânime para todos os produtores”, afirmou o ministro.

Durante o lançamento do Plano Safra 2024/25, Fávaro chegou a dizer que a atual proposta sofreu efeito colateral dos juros altos — atualmente, a Selic, a taxa básica de juros, está em 10,5%. "Um dos efeitos colaterais dos juros altos, da taxa básica neste nível, é que a poupança rural e o depósito à vista começam a minguar. Quem larga recurso na poupança que remunera 7% ou 8% ao ano se a taxa básica é 10,5% e qualquer investimento paga mais de 12%?”, questionou o ministro. “Isso significou R$ 60 bilhões a menos disponível que não teria custos para o Tesouro [...] Essa fuga de R$ 60 bilhões impactou”, destacou.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou o valor de R$ 400,59 bilhões para o Plano Safra 2024/25 da agricultura empresarial, um crescimento de 10% em relação ao desembolsado no Plano Safra 2023/24. Os produtores rurais também terão acesso a mais R$ 108 bilhões em recursos provenientes de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), destinados às emissões de Cédulas do Produto Rural (CPR) — no total, serão disponibilizados R$ 508,59 bilhões para o desenvolvimento do agronegócio empresarial.

Para o Plano Safra 24/25 da agricultura familiar, o governo destinou R$ 76 bilhões , um aumento de 6,2% em relação ao Plano Safra 2023/24, que contou com R$ 71,60 bilhões, mas abaixo dos R$ 80 bilhões pleiteados pelo setor produtivo — ao todo, serão R$ 85,7 bilhões em investimentos para a agricultura familiar, crescimento de 10%.

Plano Safra 24/25 e os juros

A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), representante do agronegócio brasileiro na Câmara dos Deputados, reconheceu o esforço do governo em disponibilizar recursos para o Plano Safra 2024/25. No entanto, alertou que, apesar do aumento, ainda há risco de inadimplência por parte dos produtores. Desde o início do ano, FPA e outras associações do setor produtivo sinalizaram ao governo um montante entre R$ 500 e R$ 570 bilhões.

"O Plano Safra anunciado não traz novidades em recursos, não atendeu ao pedido dos produtores rurais para taxas de juros menores que pudessem ajudar na redução do custo de produção brasileiro e na diminuição do preço dos alimentos [...] os juros não foram reduzidos de forma equivalente. Um impacto diretamente no risco de inadimplência [...] sem seguro suficiente, juros altíssimos que competem com a diminuição da oferta de crédito, especialmente em casos extremos de mudanças climáticas, aumentando mais ainda o risco", afirmou a entidade em nota.

Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o montante anunciado ficou abaixo do esperado. De acordo com a CNA, o governo deveria ter considerado o contexto global, especialmente as mudanças climáticas, para assegurar que os agricultores brasileiros possam continuar produzindo. "O produtor está descapitalizado. O mercado privado está tendo mais restrição na oferta de crédito [...] Tudo isso tem deixado o mercado privado mais restritivo na oferta de crédito. Então, precisava de um Plano Safra mais robusto", disse o diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi.

A equalização de juros, que subsidia parte dos custos dos financiamentos dos agricultores, tornando o crédito mais acessível e estimulando a produção agropecuária, também tem sido alvo de críticas do setor produtivo. No Plano Safra 2023/24, o governo destinou R$ 13 bilhões para a equalização. Para a edição do Plano Safra 2024/25, os recursos aumentaram para R$ 16 bilhões, ainda abaixo dos R$ 21 bilhões solicitados pela CNA.

Além da FPA, a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) afirmou que os R$ 476 bilhões anunciados para o Plano Safra 2024/25 são insuficientes para atender às demandas do setor. Segundo o presidente da entidade, Maurício Buffon, a maior parte dos recursos não possui equalização de taxa de juros, o que impede os produtores de preverem o custo do financiamento.