PL que isenta biodefensivos agropecuários de PIS e Cofins avança na Câmara

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou na quarta-feira, 11, o projeto de lei que isenta os biodefensivos agropecuários da cobrança do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

O objetivo da proposta é incentivar o uso de produtos ambientalmente sustentáveis no lugar de agrotóxicos químicos. O texto propõe reduzir a zero a alíquota dos dois tributos em operações de importação e sobre a receita bruta da venda dos produtos no mercado interno.

Para o relator, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), a proposta corrige uma "grande injustiça", ao garantir que os agentes de controle biológico usados como defensivos tenham o mesmo tratamento tributário dos defensivos agropecuários tradicionais, que desde 2004 estão isentos do pagamento do PIS/Pasep e da Cofins.

O PL, segundo Schuch, estimula a adoção de tecnologia ambientalmente sustentável e menos nociva à saúde. Os biodefensivos agropecuários, que podem substituir agrotóxicos, são organismos vivos, como vírus, bactérias e insetos, usados para controlar pragas e doenças nas plantações.

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O projeto foi apresentado em 2019 pelo deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG). Inicialmente, ele previa a retirada do tratamento tributário diferenciado conferido aos defensivos agropecuários químicos. Para o relator, entretanto, isso prejudicaria os pequenos produtores rurais que utilizam os produtos nas lavouras.

Schuch ressaltou, no parecer, que cerca de 35% dos 3,9 milhões de agricultores familiares usam agrotóxicos em sua produção, o equivalente a mais de 1,3 milhão de estabelecimentos, segundo dados do Censo Agropecuário de 2017. "O aumento das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins certamente seria repassado aos preços dos defensivos, reduzindo ainda mais a lucratividade desses produtores", concluiu.

"Desse modo, apresento emenda para contemplar a extensão do benefício tributário aos agentes de controle biológico, mantendo, contudo, o tratamento hoje existente aos demais defensivos agropecuários", propôs o relator. A proposta ainda precisa passar pelas comissões deFinanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça (CCJ).