Governo apoia PL que garante reciprocidade nas relações comerciais do agronegócio brasileiro
Objetivo do projeto, caso seja aprovado, é evitar que as exportações brasileiras sejam prejudicadas por regras ambientais "rigorosas e desiguais"
Repórter de agro e macroeconomia
Publicado em 27 de novembro de 2024 às 10h32.
Última atualização em 27 de novembro de 2024 às 10h35.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, manifestou apoio, nesta quarta-feira, 27, ao projeto de lei que busca estabelecer reciprocidade nas medidas de proteção ambiental nas relações comerciais.
“O Ministério da Agricultura apoia o projeto porque ele é muito positivo para o setor agrícola. É totalmente pertinente que possamos exigir reciprocidade”, afirmou Fávaro.
O PL 1406/2024 , também conhecido como PL da Reciprocidade, está em tramitação na Câmara dos Deputados e trata da não aceitação de acordos internacionais que impõem restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros.
O objetivo do projeto, caso seja aprovado, é evitar que as exportações brasileiras sejam prejudicadas por regras ambientais "rigorosas e desiguais" impostas por países que não contribuem de maneira equivalente para a sustentabilidade global.
“Aqui estamos prontos para debater e abrir o diálogo com qualquer país ou bloco comercial do mundo”, afirmou o ministro.
Principais commodities agrícolas que o Brasil exporta
O que é o PL da reciprocidade
Nesta semana, o PL 1406/2024 ganhou força na Câmara dos Deputados, especialmente após a crise envolvendo o Carrefour na França . O CEO global do Carrefour, Alexandre Bompard, anunciou, na quarta-feira, 20, que a rede francesa deixaria de comercializar carnes de origem dos países do Mercosul.
A declaração de Bompard gerou uma reação em cadeia no agronegócio brasileiro, com frigoríficos como JBS e Marfrig suspendendo o fornecimento de carnes para o Carrefour no Brasil. Diante da repercussão negativa, o CEO recuou e pediu desculpas pelo ocorrido.
Apesar da carta de retratação em que Bompard afirmava que a carne brasileira atendia aos mais altos padrões ambientais, o pedido de desculpas não foi bem recebido em Brasília.
Na terça-feira, 26, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), classificou a retratação do CEO como "fraca" e afirmou: “Não podemos minimizar o que aconteceu. Foi uma escalada de narrativas falsas sobre a produção brasileira.”
Lira também expressou apoio à aprovação do PL 1406/2024, destacando a importância de um marco legal robusto que proteja os produtores brasileiros de prejuízos causados por desinformação, como o ocorrido com o Carrefour.
De acordo com Lira, o texto do PL será discutido com o Senado, onde também tramita um projeto semelhante. Segundo ele, a proposta será analisada com critério, para evitar danos às relações comerciais brasileiras.