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Governo apoia PL que garante reciprocidade nas relações comerciais do agronegócio brasileiro

Objetivo do projeto, caso seja aprovado, é evitar que as exportações brasileiras sejam prejudicadas por regras ambientais "rigorosas e desiguais"

Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, apoia o PL da Reciprocidade (Mapa)

Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, apoia o PL da Reciprocidade (Mapa)

César H. S. Rezende
César H. S. Rezende

Repórter de agro e macroeconomia

Publicado em 27 de novembro de 2024 às 10h32.

Última atualização em 27 de novembro de 2024 às 10h35.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, manifestou apoio, nesta quarta-feira, 27, ao projeto de lei que busca estabelecer reciprocidade nas medidas de proteção ambiental nas relações comerciais.

“O Ministério da Agricultura apoia o projeto porque ele é muito positivo para o setor agrícola. É totalmente pertinente que possamos exigir reciprocidade”, afirmou Fávaro.

O PL 1406/2024, também conhecido como PL da Reciprocidade, está em tramitação na Câmara dos Deputados e trata da não aceitação de acordos internacionais que impõem restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros.

O objetivo do projeto, caso seja aprovado, é evitar que as exportações brasileiras sejam prejudicadas por regras ambientais "rigorosas e desiguais" impostas por países que não contribuem de maneira equivalente para a sustentabilidade global.

“Aqui estamos prontos para debater e abrir o diálogo com qualquer país ou bloco comercial do mundo”, afirmou o ministro.

O que é o PL da reciprocidade

Nesta semana, o PL 1406/2024 ganhou força na Câmara dos Deputados, especialmente após a crise envolvendo o Carrefour na França. O CEO global do Carrefour, Alexandre Bompard, anunciou, na quarta-feira, 20, que a rede francesa deixaria de comercializar carnes de origem dos países do Mercosul.

A declaração de Bompard gerou uma reação em cadeia no agronegócio brasileiro, com frigoríficos como JBS e Marfrig suspendendo o fornecimento de carnes para o Carrefour no Brasil. Diante da repercussão negativa, o CEO recuou e pediu desculpas pelo ocorrido.

Apesar da carta de retratação em que Bompard afirmava que a carne brasileira atendia aos mais altos padrões ambientais, o pedido de desculpas não foi bem recebido em Brasília.

Na terça-feira, 26, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), classificou a retratação do CEO como "fraca" e afirmou: “Não podemos minimizar o que aconteceu. Foi uma escalada de narrativas falsas sobre a produção brasileira.”

Lira também expressou apoio à aprovação do PL 1406/2024, destacando a importância de um marco legal robusto que proteja os produtores brasileiros de prejuízos causados por desinformação, como o ocorrido com o Carrefour.

De acordo com Lira, o texto do PL será discutido com o Senado, onde também tramita um projeto semelhante. Segundo ele, a proposta será analisada com critério, para evitar danos às relações comerciais brasileiras.

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