Nesta terça-feira, 24, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu para discutir a derrubada dos vetos presidenciais ao projeto de lei que trata do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas (PL 2903/2023).

O deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA, disse a jornalistas que a bancada está em articulação com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, da Câmara dos Deputados, Arthur Lira e com líderes partidários para alteração de pauta e inclusão dos vetos na sessão do Congresso Nacional na próxima quinta-feira.  

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"Não temos vontade alguma, como Frente Parlamentar da Agropecuária, de permitir uma sessão no Congresso em que não estejam esses vetos do Marco Temporal. Então, é óbvio que vamos  trabalhar para buscar o entendimento do que é possível ser feito nessa alteração de pauta", afirmou.

De acordo com ele, a bancada tem preocupação com o enfraquecimento ou relativização do direito à propriedade no Brasil, em especial para aqueles que são "ocupantes de boa fé, que compraram a terra e possuem títulos de propriedade". Segundo Lupion, o governo federal  não tem como pagar as indenizaões para as 615 áreas em estudo para demarcação de terra, número apontado pela Funai.

O Congresso poderá rejeitar o veto e ressuscitar o projeto, se quiser. Para isso, são necessários 257 votos nesse sentido na Câmara e 41 no Senado.