Uso de software livre no governo não terá lei, diz ITI

O governo Lula não pretende baixar uma lei, decreto ou medida provisória que obrigue os órgãos públicos federais a usar programas de computador de código aberto, o chamado software livre. "Nossa opção não é baixar uma norma", afirmou Sérgio Amadeu da Silveira, presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). "O objetivo é sensibilizar os gestores e administradores de tecnologia da informação do governo para privilegiar o uso desse tipo de software."

O software livre ou aberto é distribuído com o código que permite aos programadores alterá-lo, conhecido como código-fonte. Os softwares livres mais comuns constituem o complexo sistema operacional GNU/Linux e uma série de programas (para edição de textos, planilhas e apresentações) A maior parte desses programas pode ser copiada gratuitamente e, graças à economia com o custo de licenças de uso, eles têm se tornado uma alternativa cada vez mais popular a sistemas proprietários, como os da Microsoft, que são vendidos sem o código-fonte. Apesar disso, os programas proprietários ainda dominam mais de 90% do mercado de programas para empresas e de computação pessoal.

"A situação no governo é tal que é como se existisse uma espécie de reserva de mercado para o software proprietário", afirma Amadeu. "Menos de 10% dos sites do governo federal usam o software livre Apache [ um programa que envia páginas da internet aos navegadores ], apesar de ele ser usado em quase 70% da internet." Amadeu pretende incentivar o uso de programas como o Apache e instituir uma cultura que não limite os órgãos públicos a um único fornecedor. "Em um primeiro momento, a economia que um órgão fizer com as licenças pode ser usada para custear o treinamento e a manutenção no outro sistema", diz ele.

De acordo com seus cálculos, uma repartição com cerca de 100 computadores, que gastaria cerca de 80 mil reais para instalar uma nova versão do Windows, poderia gastar a metade disso treinando seus funcionários para usar softwares livres. Um outro benefício, afirma Amadeu, seria o incentivo à indústria nacional de software e tecnologia da informação, uma vez que o Brasil tem competência técnica para lidar com programas livres. "Numa estimativa grosseira, os três poderes respondem por 30% do faturamento da indústria de TI no Brasil", diz ele. "Precisamos usar esse poder de compra para incentivar a produção nacional de tecnologia." Críticos dessa idéia, porém, afirmam que a maior parte das empresas de software nacionais, inclusive os fornecedores do sistema de compras públicas federais, vendem programas proprietários.

Numa área, o uso de programas abertos traz vantagens para o governo com certeza: a segurança de informação. No entender de Amadeu, o acesso ao código-fonte permite que os sistemas e plataformas de segurança digital sejam auditados de modo confiável. Em duas ocasiões, o governo já tomou providências para que esses sistemas sigam padrões abertos: o estabelecimento de um protocolo de comunicação padronizado entre cartões inteligentes (smart cards) e PCs e o desenvolvimento de uma plataforma aberta para os sistemas de criptografia que constituirão a Infra-estrutura de Chaves Públicas, que constitui o alicerce para a troca confiável de documentos digitais para fortalecer o comércio eletrônico.

Não há notícia, no mundo, de um programa preferencial pelo software livre com a envergadura do que pretende fazer o governo Lula. O ônus desse pioneirismo com certeza envolve riscos. Dá para garantir que usuários acostumados aos programas da Microsoft não vão preferir o caminho de menor esforço e simplesmente trocar seus programas velhos pela próxima versão do Windows? "Os riscos são poucos", diz Amadeu. "O software livre abre novos paradigmas tecnológicos. É nesses momentos de virada que podemos colocar o país em outro patamar. Nós só vamos usar padrões consolidados. E a imposição não é eficaz. Se nossa proposta não for encampada por todos, então nada vai acontecer. Mas, se não der certo, ninguém morreu."