São Paulo - A criação de cotas para conteúdo nacional em canais de tevê por assinatura, previsto em projeto de lei, é alvo de duras críticas no setor, que considera a proposta "intervencionismo" sobre um negócio privado. A polêmica da medida, proposta em 2007, foi reacendida nos últimos dias por conta de uma decisão da Mesa Diretora da Câmara, que libera o texto para tramitação no Senado. Segundo o projeto, os canais terão de exibir 3h30 por semana de conteúdo produzido no brasileiros.

Hoje, o assessor especial da Casa Civil da Presidência da República, André Barbosa, defendeu o modelo, e afirmou que este é o caminho que o Brasil deve adotar. O ministro chefe da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, também reiterou o apoio do governo à iniciativa.

Contrários à proposta, a Sky e a Associação Brasileira de Programadores de Televisão por Assinatura (ABPTA), mantêm um site na internet em que condenam o projeto de lei. Segundo elas, os impactos negativos que a mudança, se aprovada, trará ao setor cairão sobre o colo dos clientes, ou seja, os assinantes das tevês por assinatura.

"O capítulo V do PL29 resultará no encarecimento das mensalidades da TV por assinatura", afirma a Sky em um comunicado enviado a EXAME. "Ainda que se argumente que serão criados fundos de incentivo para a produção de conteúdo nacional, pergunta-se: quem pagará por isso? A sociedade? As empresas e consequemente os consumidores?".

Para a empresa, a iniciativa ainda criará um mecanismo de controle da produção audiovisual por parte do governo. "A Ancine, que hoje é uma agência de fomento ao conteúdo nacional, passará a ter poderes de um agência reguladora de conteúdo, para certificar as produtoras, programadoras nacionais, aprovar se os conteúdos são ou não 'qualificados', além de estabelecer o horário nobre em que cotas de conteúdo nacional deverão ser exibidas", explica a Sky. "Acreditamos que isso seja um controle indevido da produção audiovisual e também do meio de comunicação que é a TV por assinatura".

A empresa finaliza dizendo que a criação de cotas de conteúdo nacional limitaria a liberdade de escolha dos assinantes. "Ao se impor cotas de conteúdo nacional, não serão mais as regras de competição de mercado e de audiência dos assinantes que determinarão a escolha de um conteúdo, mas sim uma lei que favorece um determinado segmento".

O governo, que apoia o projeto de lei, se defende das críticas, argumentando que outros países, como Estados Unidos, adotam medida semelhante. "Isso não é interferência. É a construção de um audiovisual brasileiro que permitirá ao país dar vazão à sua cultura", disse Barbosa, da Casa Civil à Agência Brasil.