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Tribunal dos EUA questiona defesa do Google contra Oracle

Tribunal de apelações questionou alegação de que a Oracle não conta com proteção de direitos autorais sobre certas partes da linguagem Java

Android: Oracle processou o Google em 2010, alegando que companhia havia incorporado impropriamente partes do Java no Android (Reprodução/Sundar Pichai)
DR

Da Redação

Publicado em 4 de dezembro de 2013 às 16h56.

Washington - Um tribunal de apelações dos Estados Unidos questionou nesta quarta-feira a alegação do Google de que a Oracle não conta com proteção de direitos autorais sobre certas partes da linguagem de programação Java.

O assunto, em revisão pelo Tribunal de Apelações em Washington, está sendo acompanhado de perto pelos desenvolvedores de softwares no Vale do Silício.

O sistema operacional Android , do Google, é a plataforma para smarphones mais vendida do mundo. A Oracle processou o Google em 2010, alegando que o Google havia incorporado impropriamente partes da linguagem de programação Java da Oracle no Android.

O caso avaliou se a liguagem que conecta os programas --conhecida como interface de programação, ou APIs -- podem ser protegidas por direitos autorais.

Em um processo no ano passado em São Francisco, a Oracle alegou que o Android fere seus direitos na estrutura de 37 APIs Java. A Oracle procura cerca de 1 bilhão de dólares em compensação pelos direitos.

Os três juízes do painel não disseram quando tomarão uma decisão.

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O caso avaliou se a liguagem que conecta os programas --conhecida como interface de programação, ou APIs -- podem ser protegidas por direitos autorais.

Em um processo no ano passado em São Francisco, a Oracle alegou que o Android fere seus direitos na estrutura de 37 APIs Java. A Oracle procura cerca de 1 bilhão de dólares em compensação pelos direitos.

Os três juízes do painel não disseram quando tomarão uma decisão.

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