TikTok processa governo dos EUA para bloquear lei que exige venda ou proibição do aplicativo
Empresa argumenta que suspensão viola a Constituição dos EUA e ameaça liberdade de expressão
André Lopes
Repórter
Publicado em 7 de maio de 2024 às 14h47.
Última atualização em 7 de maio de 2024 às 14h50.
A ByteDance, controladora do TikTok, entrou com um processo em um tribunal federal dos Estados Unidos para bloquear uma lei que exige a venda do aplicativo ou proíbe seu uso no país. A ação foi movida após a assinatura da lei pelo presidente Joe Biden, que marca a data de 19 de janeiro de 2025 como o limite para a ByteDance vender o TikTok nos EUA ou encarar a proibição do aplicativo.
As empresas alegam que a lei viola a Constituição dos EUA, incluindo proteções de liberdade de expressão. O processo destaca que a lei impõe uma proibição nacional permanente a uma única plataforma de discurso. A Casa Branca e o Departamento de Justiça dos EUA não se pronunciaram sobre o assunto.
Segundo o processo, a venda do aplicativo "não é possível comercial, tecnológica ou legalmente". A legislação proíbe que lojas de aplicativos ofereçam o TikTok e impede serviços de hospedagem de dar suporte ao aplicativo, a menos que a ByteDance venda a plataforma.
O governo chinês se opõe ao desinvestimento do mecanismo de recomendação que é chave para o sucesso do TikTok nos EUA. A ação pede que a Justiça dos EUA impeça o procurador-geral, Merrick Garland, de aplicar a lei.
A TikTok investiu US$ 2 bilhões em medidas de proteção de dados dos usuários dos EUA e fez compromissos adicionais em um acordo de segurança nacional. Esse acordo permite ao governo suspender o TikTok no país em caso de violação de obrigações.
O Comitê de Investimentos Estrangeiros nos Estados Unidos (CFIUS) parou de negociar em agosto de 2022 e em março de 2023 insistiu na venda dos negócios do TikTok nos EUA. O prazo de 19 de janeiro pode ser estendido por três meses por Biden, caso a ByteDance esteja progredindo em resolver as preocupações dos EUA.
Especialistas questionam se há compradores potenciais com recursos financeiros suficientes e se a China ou as agências dos EUA aprovariam a venda. A transferência do código-fonte do TikTok para os EUA levaria anos, segundo o processo.