A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a aprovação com restrições da aquisição da operadora de banda larga GVT pela Telefônica Brasil, segundo publicação do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (18).

A recomendação condiciona o negócio à assinatura de acordo de controle de concentração entre a autarquia, a Telefônica Brasil e a francesa Vivendi, antiga dona da GVT.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tinha dado aval ao negócio no final de janeiro, também impondo condições.

A Telefónica anunciou a compra da GVT em setembro, por cerca de 7,2 bilhões de euros.

Segundo o Cade, apesar de a Superintendência ter verificado que a operação traz concentrações relevantes em alguns municípios do Estado de São Paulo, entendeu-se que um risco de aumento de preços motivado pela aquisição da GVT é pouco provável.

Fontes afirmaram à Reuters em outubro que os serviços oferecidos pela Telefônica Brasil e pela GVT se sobrepõem em cerca de 20 municípios do Estado de São Paulo, e em algumas dessas cidades a participação das duas empresas somadas pode chegar a quase 100%.

Segundo o Cade, as empresas concordaram "em adotar medidas no sentido de efetivamente assegurar a oferta, qualidade e preços competitivos nos mercados de telefonia fixa, Internet banda larga e TV por assinatura".

As companhias também concordaram em tomar medidas para eliminar preocupações correnciais no mercado de telefonia móvel.

A Superintendência-Geral do Cade também decidiu recomendar a aprovação com restrições da operação para cindir a holding Telco, veículo em que a Telefónica tinha participação relevante na Telecom Italia, dona da TIM.

A restrição envolve também acordo de controle de concentração, uma vez que a operação implica em participação direta da Telefónica no capital da Telecom Itália, bem como uma participação da Vivendi em ambas, disse o Cade.

Segundo a autarquia, os termos dos acordos com as companhias serão mantidos em confidencialidade até o julgamento final dos processos, que agora seguem para o tribunal do órgão. O conselheiro Márcio de Oliveira Júnior será relator do caso.

Aprovações regulatórias para compra da GVT pela Telefónica é um dos passos necessários para a ocorrência "no curto prazo" de uma oferta conjunta de compra da TIM pela Oi, Claro e Vivo, disse em janeiro uma fonte próxima da Oi com conhecimento direto do assunto.

As ações da Oi subiam mais de 9% às 16h04. No mesmo horário, as ações da Telefônica Brasil avançavam cerca de 2% e os papéis da TIM tinham oscilação negativa de 0,2%.