STF terá audiência pública para discutir bloqueio do WhatsApp

Ainda não há data definida para a audiência pública, que deve debater os bloqueios judiciais do WhatsApp

São Paulo - O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inscrições para a participação em uma audiência pública determinada a discutir bloqueios judiciais do WhatsApp.

Ainda sem data definida, a sessão será utilizada para ajudar o ministro Luiz Edson Fachin, relator de ação sobre o tema, a entender se é possível quebrar o sigilo das mensagens de usuários específicos.

Segundo o WhatsApp, não é possível quebrar o sigilo das comunicações por razões técnicas - desde o ano passado, o aplicativo utiliza criptografia de ponta a ponta.

Outro tema que será debatido é a necessidade de bloqueios ao aplicativo em todo território nacional, ou se é possível bloqueá-lo apenas em determinadas regiões para fins de investigações criminais.

A audiência acontece meses depois de dois bloqueios judiciais ao aplicativo, a pedido de juízes de Sergipe (maio) e Rio de Janeiro (julho), e é consequência de uma ação movida pelo Partido Popular Socialista (PPS) em julho deste ano.

Para participar, os representantes deverão ter especialização técnica no assunto, e devem enviar e-mail para apdf403@stf.jus.br até o próximo dia 25 de novembro.

A mensagem deverá conter a qualificação do órgão, entidade ou especialista, sua indicação, um breve currículo e um sumário dos temas abordados na audiência.

Quem for escolhido para participar deverá responder, durante a audiência, a quatro perguntas.

1 - Em que consiste a criptografia ponta a ponta (end to end) utilizada por aplicativos de troca de mensagens como o WhatsApp?

2 - Seria possível a interceptação de conversas e mensagens realizadas por meio do aplicativo WhatsApp ainda que esteja ativada a criptografia ponta a ponta (end to end)?

3 - Seria possível desabilitar a criptografia ponta a ponta (end to end) de um ou mais usuários específicos para que, dessa forma, se possa operar interceptação juridicamente legítima?

4 - Tendo em vista que a utilização do aplicativo WhatsApp não se limita a apenas uma plataforma (aparelhos celulares/smartphones), mas permite acesso e utilização também em outros meios, como, por exemplo, computadores (no caso do WhatsApp mediante o WhatsApp Web/Desktop), ainda que a criptografia ponta a ponta (end to end) esteja habilitada, seria possível "espelhar" as conversas travadas no aplicativo para outro celular/smartphone ou computador, permitindo que se implementasse ordem judicial de interceptação em face de um usuário específico?

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