O Senado federal aprovou na quarta-feira (9/07) o projeto de lei 89/2003, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que tipifica os crimes cometidos via internet.

O texto estabelece, entre outras determinações, punições para acesso não autorizados a computadores, difusão de vírus, além de obrigar provedores a guardar informações durante três anos para investigações, sob pena de pagamento de multa que varia de 2 a 100 mil reais.

Também são definidos os crimes de falsificação de informações ou documentos eletrônicos, estelionato, roubo de senhas, distribuição de conteúdo com pornografia infantil e divulgação de informações privadas.

Além de beneficiar os usuários de internet de forma geral, o projeto que tipifica os crimes de informática é positivo para as empresas, especialmente no caso de roubo de senhas e vazamento de dados.  Uma pesquisa da McAfee mostrou que mais de 60% das 1.408 companhias mundiais estudadas já passaram por episódios como esses.

No Brasil, estima-se que a legislação atual pode ser aplicada em 95% dos casos envolvendo meios digitais, sendo que o volume restante é composto de crimes que precisam ser avaliados de forma específica pela Justiça. Essas exceções, embora pareçam poucas, podem causar muitas dores de cabeça às empresas, especialmente porque dependem da interpretação de diversas partes durante o processo, o que pode arrastar o caso durante anos.

"Pela interpretação atual, o acesso indevido a um banco de dados corporativo não é configurado crime, embora devesse ser, já que esse ato é semelhante a uma invasão de domicílio. Essa falta de padrão é muito prejudicial", diz Rony Vainzof, sócio do escritório Opice Blum Advogados Associados.

O projeto de lei já havia sido aprovado na Câmara, mas recebeu modificações pelo relator na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), e pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP) na Comissão de Assuntos Econômicos. Agora, segue de volta à Câmara para ser apreciado.

Combate à pedofilia

Na semana passada, o Google Brasil e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram Termo de Ajustamento de Conduta para adoção de medidas que vão agilizar a liberação de dados de perfis do Orkut suspeitos de conter pornografia infantil. O acordo foi formalizado durante reunião da CPI da Pedofilia.

O Orkut, que pertence ao Google, abriga cerca de 90% dos conteúdos criminosos investigados, segundo o Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal. Entre os crimes estão violações dos direitos humanos praticados na internet, especialmente pornografia infantil online e racismo.

Das 624 investigações instauradas pelo Ministério Público até 31 de dezembro de 2007, 420 referem-se a pornografia infantil no Orkut.