Satélites ao redor da Terra: cada proponente ou sua controlada, controladora, ou coligada poderá arrematar até duas posições orbitais (AFP)
Da Redação
Publicado em 24 de março de 2014 às 20h45.
São Paulo - Foi publicado nesta segunda, 24, o edital de licitação de quatro direitos de exploração de posições orbitais. O preço mínimo de cada uma das posições é de R$ 12,2 milhões.
Em 2011, na última licitação de posições orbitais, o preço mínimo foi de R$ 3,94 milhões, mas o certame atingiu ágio de mais de 3.000 %.
As empresas interessadas devem encaminhar no dia 29 de abril as propostas de preços, assim como os documentos de habilitação. A sessão de abertura, análise e julgamento das propostas de preço está agendada para o dia 6 de maio.
Cada proponente ou sua controlada, controladora, ou coligada poderá arrematar até duas posições orbitais.
A Anatel exige uma garantia de manutenção da proposta de 10% do valor do preço mínimo. Esta garantia deverá ser feita via carta fiança bancária ou caução em dinheiro.
Além disso, as interessadas deverão apresentar uma garantia de colocar o segmento de espacial em operação de R$ 1,22 milhão.
A garantia será executada pela Anatel caso a empresa vencedora não inicie a operação no prazo de cinco anos quando se tratar de utilização de posição orbital e faixas de frequências associadas aos apêndices 30, 30A e 30B da UIT.
O pagamento das posições orbitais será de 10% antes da assinatura do Termo de Direito de Exploração e o restante em seis parcelas iguais e anuais, sendo a primeira em até 36 meses após a publicação do Termo de Autorização no Diário Oficial da União.
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