Programa de Marina fala em internet como serviço essencial

São Paulo - O recém lançado programa de governo da candidata à presidência Marina Silva é um pouco mais aprofundado em alguns temas relacionados às pautas das comunicações em relação aos programas de Dilma Rousseff ou de Aécio Neves.

O programa foi além inclusive em relação à primeira versão do programa de Eduardo Campos.

Ao falar de telecomunicações e banda larga, propõe "transformar a conexão à internet em um serviço essencial (como eletricidade e água)", criar plataformas amigáveis para a publicação de dados governamentais, criar indicadores em estados e municípios, permitir o envio de propostas da população ao governo por plataformas digitais, e "instituir um setor específico de democracia digital atrelado à Presidência da República, a fim de acompanhar sua evolução no país e no mundo".

"Em suma, a coligação Unidos pelo Brasil tem o objetivo de reformar a estrutura organizacional da administração pública, a gestão financeira e orçamentária, a gestão de recursos humanos, a gestão de compras e contratos, com uso intensivo de tecnologias de informação e comunicação na prestação de serviços públicos e fomento à colaboração entre sociedade e entes governamentais. Sobretudo, almejamos modificar a cultura do serviço público, resgatando sua missão de aprimorar a prestação de serviços à comunidade", diz o documento.

O programa ainda fala de "uso de tecnologias da informação e comunicação para que o cidadão participe mais ativamente das decisões".

Reestruturação da Ancine

Na parte audiovisual, Marina propõe "reestruturar a Ancine" e "mudar os mecanismos de composição da diretoria colegiada" com vistas a "garantir transparência de processos internos".

Também propõe "rediscutir os critérios de filmes incentivados com verbas públicas", com valorização da "estética e da pesquisa" em detrimento do resultado comercial.

Ainda na parte de cultura, o programa elogia as iniciativas dos Pontos de Cultura, mas fala em enfraquecimento do Ministério da Cultura e necessidade de revisão dos modelos de financiamento.

O programa não faz nenhuma menção à regulação do mercado de mídia e comunicações, nem levanta bandeiras tradicionais dos movimentos de democratização das comunicações.

Em relação à questão da propriedade intelectual e disseminação das informações por meio digital, o programa diz que "programas de rádio e televisão, filmes, fotografias, histórias em quadrinhos, músicas e livros são digitalizados e distribuídos pela Internet, inclusive conteúdos produzidos pelas indústrias proprietárias. O advento da cultura digital e da mídia livre torna possível abrir outros caminhos para difusão e informação cultural, caminhos de mão dupla, mais polifônicos e participativos", e diz que "novos modelos de negócios – envolvendo a interface entre público e privado – e regras jurídicas se fazem necessários nesse contexto".

Agências reguladoras

Sobre as agências reguladoras em geral, o programa diz que "elas foram desacreditadas pelo atual governo, porque perderam independência, tanto em relação ao governo como ao setor privado, em alguns casos".

O documento fala em "fortalecê-las, devolver-lhes autonomia e ampliar seu raio de atuação, de modo a que se eleve a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos mediante concessões públicas".

Diz ainda que "será objetivo de nosso governo estabelecer regras de funcionamento estritas para as agências, obedecendo a critérios que assegurem o cumprimento adequado de suas atribuições".

Segundo o documento, "por definição, as agências reguladoras, como agentes de controle de qualquer instituição, só geram resultados úteis caso tenham liberdade para analisar e emitir pareceres imparciais.

Deve-se entendê-las como órgãos de fiscalização, que agem em nome da sociedade para garantir a lisura e a adequação na alocação de recursos.

Elas visam à preservação dos direitos dos consumidores e usuários e à garantia de um ambiente propício aos investimentos, que possa melhorar a qualidade da prestação de bens e serviços".