São paulo - Policiais civis do 3° Distrito Policial de São Paulo apreenderamum lote de 254 conversores ilegais de TV por assinatura que estavam à venda em uma loja da rua Santa Ifigênia, tradicional ponto comercial de eletrônicos do Centro da capital. Foi a quinta apreensão feita pela mesma equipe na região desde setembro. O delegado Fabiano Vieira da Silva autuou o gerente da loja por "desenvolver clandestinamente atividade de telecomunicações.

Dos equipamentos apreendidos, 140 são decodificadores piratas de sinal de TV paga, de diversas marcas, e 114 são conversores que pertencem a operadoras de televisão por assinatura.

A ação do 3° DP da Polícia Civil é resultado de uma solicitação de inquérito policial registrada em 2012 pelo Sindicato Nacional das Empresas Operadoras de Televisão por Assinatura e de Serviço de Acesso Condicionado (SETA).

A mesma entidade é autora, em conjunto com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Sistemas de TV por Assinatura e Sistemas Especiais de Telecomunicações (SINCAB), da ação civil pública que levou a uma liminar proibindo a comercialização dos conversores piratas, segundo decisão da 15ª Vara Federal de São Paulo, em 19 de dezembro de 2011.

Nos últimos dois meses, Polícia e Ministério Público promoveram ações de apreensão em Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Goiânia, São Bernardo do Campo e Sorocaba.