Plano Nacional de Banda Larga deve ser definido ainda hoje

Brasília – O assessor de Inclusão Digital da Presidência da República, Nelson Akio Fujimoto, informou hoje (8), durante audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, que o governo deverá definirá ainda nesta quinta-feira o Plano Nacional de Banda Larga. Segundo ele, um dos pontos consensuais para o governo é a criação de uma política industrial para o setor.

"Temos uma indústria nacional que produz a totalidade dos itens necessários para implantar o plano de banda larga. Não faremos todo esse esforço para importar equipamentos e gerar empregos na China. Temos que gerar empregos no Brasil", afirmou.

De acordo com Fujimoto, também existe consenso quanto à criação de uma política regulatória e de uma política de incentivos fiscais para o setor para reduzir o custo de acesso à banda larga e de uma rede de governo que estabelecerá como será operado o ativo de infraestrutura em fibra ótica pertencente ao governo.

Fujimoto informou que, depois de aprovado pelo governo, o plano será submetido a debate com a sociedade. "É fundamental discutirmos questões como o compartilhamento da rede. Tem que haver consulta pública às operadoras. O compartilhamento é um elemento central da área de regulação."

O presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Fumes Parajo, manifestou preocupação com a possibilidade de o plano ocasionar uma verticalização total no setor, ou seja que o plano seja feito apenas com operadoras que estão no mercado excluindo as demais. "Tem que ter uma política de incentivo para os pequenos e médios operadores", disse ele.

Parajo destacou que o problema não é só de infraestrutura. Para ele, é preciso haver também capacitação dos usuários, uma aproximação deles com a cultura tecnológica. "Não basta levar a conexão da banda larga para a casa das pessoas. Elas precisam ser qualificadas."

O gerente de Infra-estrutura da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações (Telcomp), Luiz Henrique Barbosa da Silva, mostrou-se preocupado com a questão regulatória, mas ressaltou que parte do problema poderia ser resolvida se fosse cumprida a Lei Geral de Telecomunicações..

"Os instrumentos regulatórios são uma forma de se universalizar o serviço de banda larga também. Se os instrumentos que estão previstos na Lei Geral de Telecomunicações e no Decreto Presidencial 4.733/2003 tivessem sendo implementados, parte do problema seria resolvida", afirmou Silva. Ele exemplificou com o caso de São Paulo, onde uma concessionária que abrange todos os municípios, não compartilha a rede, apesar de haver uma obrigação legal.

A audiência pública foi realizada paralelamente à reunião convocada pelo presidente Lula com ministros para discutir o Plano Nacional de Banda Larga. A reunião com o presidente foi interrompida de manhã e remarcada para estas tarde.