Partido Pirata propõe regras sobre internet ao Governo alemão

Berlim - Internet livre e sob o controle dos próprios cidadãos ou a autorregulação, mas com a última palavra dos Estados nacionais?

Para o Partido Pirata alemão não cabe a segunda opção no debate iniciado pelo Governo, segundo suas normas apresentadas esta semana.

A seção alemã do Partido Pirata, movimento que nasceu em 2006 na Suécia e já se estende por pelo menos 40 países, responde assim a um debate crescente na Alemanha: o controle e uma futura legislação sobre a internet.

Também aproveita o gancho de um mês atrás, quando o ministro do Interior alemão, Thomas de Maizière, apresentou suas opiniões sobre o tema, centradas em um controle final da internet inescapável do Estado.

Depois de meses de consultas com os principais atores sociais e junto à necessidade de mais neutralidade, o ministro fala da internet não "como uma ameaça, mas como uma grande possibilidade de liberdade".

Porém, ao mesmo tempo, propõe um controle final das autoridades caso as autorregulações falhem.

O encarregado de responder a De Maizière foi o líder político dos 'piratas' alemães, Christopher Lauer. Segundo ele, "a internet é um espaço vital privado e público para os cidadãos e, por isso, é necessário que a política na rede esteja nas mãos dos cidadãos".

Diante da proposta de De Maizière de debater publicamente a criação das leis para a internet, Lauer afirma que "a rede reflete o mundo real, mas é de outra natureza".

Por isso, o Partido Pirata estabelece que "as leis do mundo real não podem simplesmente ser aplicadas na internet".

"Em uma rede global, cada pessoa está a um décimo de segundo da outra, como se estivessem no mesmo quarto", afirma o Partido Pirata. "Em um mundo globalizado não somos vizinhos, mas compartilhamos o mesmo espaço para viver", acrescenta.

Lauer também afirma que a internet "é um bem interminável para todos". Por isso, "qualquer direito de monopólio deve ser posto em xeque".

Para o Partido Pirata, que nasceu com o ideário de defender a privacidade, o direito cidadão à informação e a proteção de dados, além de reformar as leis de propriedade intelectual e industrial e respeitar o domínio público, "a cultura de graça é o objetivo e o produto de uma otimização econômica".

Assim, segundo Lauer, "a política deve exigir a cultura de graça e não combatê-la".

Em sua resposta às propostas de controle de De Maizière, Lauer diz que a internet "é mais segura que o mundo real", portanto, "deve-se exigir que a rede não precise de novas leis repressivas nem de segurança".

Para o líder do Partido Pirata, "o livre acesso à internet é um direito da humanidade", por isso considera que ele "deve estar na Constituição".

Lauer concorda que a internet divide a sociedade e afirma que isso acontece por "um fracasso da educação".

A solução apresentada pelo Partido Pirata alemão é "uma mudança radical em nosso sistema educacional", que envolva uma modificação de pessoal, das instituições e dos conteúdos.

Lauer ressalta ainda que "a rede é a chave para evitar a catástrofe". Segundo ele, ela exige "veracidade, abertura e transparência, para uma política na era da sociedade global da informação aberta e transparente ao máximo".

O Partido Pirata, forte partidário desde sua fundação de defender o direito dos usuários a copiar dados e a trocar informação, critica as atuais leis de direitos autorais.

Desde que foi criado na Suécia, em 2006, o movimento internacional se estendeu pelo planeta e hoje dispõe de duas cadeiras no Parlamento sueco, dois no Parlamento Europeu (com 7,13% de votos nas eleições de 2009), dois vereadores nas cidades alemãs de Münster e Aachen, e um na localidade suíça de Winterthur.

Sem uma forte representação política, o Partido Pirata dispõe de delegações também em Espanha, Áustria, Bélgica, Hungria, Holanda, Reino Unido, Canadá, Austrália, Brasil e Nepal, entre outros países.