São Paulo - As operadoras móveis brasileiras vão construir em conjunto um sistema para identificar e bloquear o uso de celulares não-homologados pela Anatel. São os chamados celulares piratas, que chegam ao País geralmente através de contrabando e são vendidos em camelôs e websites em todo o Brasil. Há anos os fabricantes legalmente instalados no País reclamam do problema.

A iniciativa agora decorre de uma exigência da Anatel: a agência reguladora enviou às teles um ofício no dia 16 de janeiro deste ano determinando que tomem providências sobre o assunto em um prazo de 12 meses. Este noticiário teve acesso ao documento, cujos principais pontos estão descritos abaixo.

No despacho, a agência fala especificamente na criação de uma "solução tecnológica para coibir o uso de estações móveis não certificadas, com IMEI adulterado, clonado ou outras formas de fraude nas redes do SMP". IMEI é a sigla para "International Mobile Equipment Identity", número de identificação presente em cada telefone celular.

Dentro do IMEI consta um número que representa o modelo do aparelho, chamado de TAC. Os celulares piratas costumam usar IMEIs clonados para enganar as redes das operadoras.

Trata-se de um problema de grande porte. Estima-se que a base de celulares piratas em serviço no Brasil seja composta por dezenas de milhões de unidades. Os atuais usuários, contudo, não serão afetados imediatamente. No documento, a Anatel pede que as operadoras elaborem "possíveis critérios transitórios a serem implementados à base atual de usuários, de modo a minimizar os impactos sobre a população". Uma vez implementado o sistema, entretanto, novos terminais piratas teriam o acesso à rede negado.

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A Anatel também pede que seja desenvolvida uma saída para que o sistema não bloqueie inadvertidamente celulares de estrangeiros em roaming no País, afinal, existem muitos modelos de celulares no exterior que não estão homologados pela Anatel. Campanhas de conscientização da população também serão realizadas pelas teles, a pedido da agência. Segundo fontes da agência, não existe a intenção de desligar a base de aparelhos clandestinos em operação de uma hora para outra, pois isso geraria um grande transtorno para o usuário, que pode ter adquirido o celular não-certificado ou roubado inadvertidamente.

A Anatel solicitou que as operadoras entregassem um plano de ação conjunto em um prazo de 30 dias. O assunto está sendo coordenado pelo SindiTelebrasil, entidade que representa as operadoras, e que desde o ano passado já vem trabalhando no sentido de criar um mecanismo que evite fraude e coíba o roubo de celulares.

A ABR Telecom, que atualmente cuida do banco de dados da portabilidade numérica, será provavelmente a responsável pelo gerenciamento do sistema comum para identificação dos celulares não-homologados. A implementação da solução precisa ser concluída em um prazo de 12 meses, ou seja, janeiro de 2014, segundo a determinação da Anatel. Após a criação do sistema, as operadoras também decidirão um plano de ação para limpar a base de aparelhos clandestinos.

A determinação da Anatel está embasada no artigo 77 do regulamento do Serviço Móvel Pessoal (SMP), no qual está escrito: "As prestadoras devem dispor de meios para identificar a existência de fraudes na prestação do SMP, em especial aquelas consistentes na utilização de Estação Móvel sem a regular Ativação utilizando Código de Acesso associado a outra Estação Móvel".