Minicom mostra preocupação com quebra de privacidade nos EUA

São Paulo - O debate sobre privacidade e neutralidade de rede após a divulgação de um programa do governo norte-americano para acessar dados de usuários de grandes provedores de conteúdo, como Apple, Google e Microsoft, reverberou no Brasil.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou durante evento da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) nesta quarta, 12, que há "uma série de perguntas que precisam ser respondidas", pois mesmo um usuário brasileiro estaria sendo monitorado pela Casa Branca. "Parece pouco possível justificar uma coisa dessas; provavelmente todos nós temos contas nessas empresas", declarou.

Bernardo ressaltou que o governo brasileiro tem posicionamento de não interferir em questões externas e que procura entender as demandas de segurança que os Estados Unidos têm, mas se mostrou preocupado com a repercussão do programa para o Brasil.

"Não vamos nos incluir nos assuntos internos dos EUA, mas tem que haver alguma política para que os dados dos usuários brasileiros sejam guardados aqui; precisamos de data centers no País", diz, ressaltando a necessidade de uma política de incentivo à construção desses sites em território nacional.

Paulo Bernardo lembrou de um episódio em Dubai, durante a conferência da União Internacional de Telecomunicações em dezembro do ano passado, quando o Google acusou a reunião da entidade de querer "governar a Internet". "Agora fico sabendo que isso acontece há sete anos. Portanto, eu queria colocar essas questões. A Internet tem que ser livre, neutra", argumenta.

O ministro das Comunicações lembrou ainda de um caso no qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) solicitou à gigante da Internet a abertura de dados de um acusado em um processo de lavagem de dinheiro, o que foi recusado.

Segundo ele, o Google alegou que os dados estão arquivados nos EUA e, por isso, estão sujeitos à legislação americana, que os proibia de revelar. Citando a ministra do STJ, Laurita Hilário Vaz, Bernardo foi enfático: "Se a empresa possui CNPJ e tem escritório aqui, tem de cumprir e se submeter à legislação brasileira".