Microsoft e Alphabet rejeitam negociação de versões de suas ações em blockchain

RESUMO ＋

Microsoft e Alphabet apresentaram objeções à oferta de suas ações tokenizadas na OKXICE. As companhias constam do aviso público da plataforma. O mecanismo da SEC obriga o ambiente notificado a respeitar a recusa; não estabelece uma proibição para todo o mercado.

Microsoft e Alphabet rejeitaram a negociação de versões tokenizadas de suas ações na OKXICE. As empresas aparecem entre os emissores que apresentaram objeções no aviso público atualizado pela plataforma em 19 de outubro.

O documento relaciona 16 companhias, incluindo Goldman Sachs, Qualcomm e McDonald’s. A OKXICE é uma joint venture dividida igualmente entre a ICE e a OKC USA, ligada à OKX.

A objeção tem alcance específico. Pelas orientações da SEC, o ambiente que recebe uma recusa válida deve registrá-la e não pode disponibilizar aquele ativo para negociação sob a isenção. Isso não equivale a uma proibição geral de tokenizar ações dessas empresas.

Como funciona o direito de objeção

A SEC estabelece um prazo de 30 dias para a manifestação do emissor após a notificação. Se não houver objeção tempestiva, a plataforma pode oferecer o ativo depois de cumpridas as condições aplicáveis.

Há também um aviso público, que deve ser divulgado pelo menos 30 dias antes do início das operações. A equipe técnica do regulador exige que esse documento descreva estruturas prontas para funcionar e seja mantido atualizado.

A OKXICE figura na lista de notificações recebidas pela SEC, com data de 4 de outubro. O órgão ressalta que essa inclusão não atesta o cumprimento das condições da isenção e não representa aprovação do conteúdo apresentado.

O que muda com a ação em blockchain

Na estrutura descrita no aviso inicial da OKXICE, cada token corresponde a um direito sobre uma ação mantida como lastro por meio de uma corretora registrada. A propriedade e as transferências são registradas em blockchain.

A EXAME explicou o processo ao noticiar os testes de tokenização de ativos organizados pela DTCC, uma iniciativa distinta da OKXICE.

O documento prevê que os titulares recebam direitos equivalentes aos da classe de ação representada, como dividendos e voto. Também informa que a plataforma não funciona como uma bolsa registrada na SEC para as atividades abrangidas pela isenção.

Como mostrou a EXAME ao noticiar o lançamento do programa, a isenção foi estruturada como um experimento de cinco anos, com limites de negociação.

---

Perguntas frequentes

A recusa vale para todo o mercado? ＋

Não. O mecanismo descrito pela SEC obriga a plataforma notificada a respeitar a objeção dentro desse regime.

Qual é o prazo para o emissor se manifestar? ＋

As orientações da SEC preveem 30 dias após a notificação para a apresentação da objeção.

A presença na lista da SEC significa aprovação? ＋

Não. O regulador informa que a inclusão não atesta o cumprimento das condições da isenção nem aprova o conteúdo apresentado.