Meta pode usar, por hora, o nome Meta no Brasil; mas o que isso muda para os usuários?

A Meta Platforms, empresa responsável por gerenciar plataformas como Instagram, Facebook e WhatsApp, obteve uma liminar que interrompe, por ora, a determinação judicial que a impedia de utilizar o nome "Meta" no território brasileiro.

A decisão provisória vem após a companhia americana argumentar que a proibição imposta poderia afetar a continuidade dos serviços oferecidos no Brasil.

A controvérsia iniciou quando a Meta Serviços em Informática, atuando no Brasil desde 1990 e detentora da marca "Meta" registrada no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) desde 2008, questionou judicialmente a mudança de nome realizada pela então Facebook Inc. em outubro de 2021.

A empresa brasileira relatou prejuízos e confusões jurídicas, incluindo a inclusão indevida em mais de 100 processos legais destinados à entidade americana.

Decisão em favor da Meta brasileira

O Tribunal de Justiça de São Paulo havia determinado, em decisão anterior, que a Meta Platforms cessasse o uso da marca em território nacional dentro de um prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

No entanto, a concessão da liminar pausa esses efeitos, aguardando julgamento definitivo sobre o caso.

A decisão levanta questões sobre a identidade corporativa e a operação de gigantes tecnológicos em mercados internacionais, especialmente quando confrontados com questões de propriedade intelectual previamente estabelecidas e que impacta players locais.

Para os usuários, enquanto o processo segue na justiça, nenhuma mudança visual ou de uso do aplicativos sob o guarda-chuva da empresa deve acontecer. A limiar deve postegar a situação e permitir, até mesmo, que um acordo seja assinado para que não hajá impacto na atuação da bilionária Meta de Mark Zuckerberg.

Representantes legais da Meta, incluindo os renomados escritórios Salomão Advogados, Dannemann e Paixão Côrtes, atuam em defesa da empresa neste intricado caso legal.