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Meta pagará US$ 1,4 bilhão ao estado Texas por uso indevido de tecnologia de reconhecimento facial

Acordo histórico é o maior já feito por um único estado e o primeiro sob a lei de privacidade biométrica do Texas

Meta (M1TA34) (AFP/Getty Images)
André Lopes

Repórter

Publicado em 30 de julho de 2024 às 14h03.

A Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, fechou nesta terça-feira, 30, um acordo de US$ 1,4 bilhão com o estado do Texas devido ao uso de tecnologia de reconhecimento facial que violava direitos de privacidade dos usuários dos aplicativos da Meta.

Segundo o processo, a Meta uso dados biométricos "bilhões de vezes" a partir de fotos e vídeos carregados pelos usuários na plataforma como parte de um recurso gratuito, chamado "Sugestões de Marcações", que foi descontinuado.

A ação judicial aberta em 2022 foi a primeira sob a legislação de privacidade biométrica de 2009 do Texas, que permite indenizações de até US$ 25 mil por violação.

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A empresa negou qualquer irregularidade e, em nota à Reuters, disse que estava satisfeita em resolver o assunto, acrescentando que espera "aprofundar" os investimentos no Texas, incluindo o desenvolvimento potencial de centros de dados.

Outras ações

O estado do Texas também processou a Alphabet, empresa-mãe do Google, em processo semelhante e iniciado em 2022.

Em 2020, o Facebook resolveu uma ação coletiva sobre reivindicações semelhantes em Illinois por US$ 650 milhões.

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