Meta enfrenta revés na Europa por abusos na coleta de dados para publicidade
Decisão do tribunal da UE amplia o poder dos reguladores antitruste para investigar conformidades das bigtechs com a lei de dados do bloco
André Lopes
Repórter
Publicado em 5 de julho de 2023 às 10h34.
Última atualização em 5 de julho de 2023 às 10h43.
A Meta, empresa mãe do Facebook, sofreu um novo revés em relação ao uso de dados para publicidade online, conforme determinado pelo tribunal superior da União Europeia, na terça-feira, 4.
Depois de recorrer em um processo, pedindo para que informações vindas de investigações a cerca da lei de dados não fossem transferidas para investigações antitruste,a empresa agora terá um cenário completamente oposto do que queria.
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A nova decisão do blocopermite que os reguladores antitruste investiguem com mais afinco a conformidade das empresas como a Meta em relação as regras de privacidade. A ideia, é conferir como as companhias utilizam os dados para consolidar suas posições dominantes em determinados mercados.
Para o tribunal, o parecerfaz cumprir as regras de privacidade da UE, implementadas em 2018para o bloco, e que visam proteger os direitos dos cidadãos em relação ao uso de seus dados pessoais pelas empresas.
O recurso da Meta
Essa decisão ocorre após um veredito de três anos atrás, em resposta a um recurso do Facebook, contra uma decisão de 2019, na Alemanha.
No processo, o Facebook alegou que o regulador alemão estava misturando a lei de privacidade com as regras antitruste, o que levou um tribunal em Düsseldorf a permitir que a gigante da tecnologia usasse dados sem consentimento até que uma decisão final fosse tomada.
Em junho de 2020, o tribunal civil mais alto da Alemanha disse que o Facebook deve seguir uma ordem do regulador antitruste, o que obrigou a empresa novamente a mudar seu processo de coleta de dados.
As autoridades alemãs então solicitaram a opinião dos tribunais da UE para determinar se reguladores antitruste poderiam também incluir o uso de dados no escopo de suas investigações de abusos anticompetitivos.
O tribunal da UE na terça-feira destacoua importância da cooperação entre as autoridades e propôs uma lei que permitiria aos reguladores compartilhar informações sobre multas em qualquer investigação de violação de privacidade.
"Isso facilitará a construção de consenso e reduzirá a probabilidade de discordâncias", afirmou um documento. Para a Meta, mais uma derrota na Europa.