Justiça mantém multa ao Google por ofensas a Darcy Vera
Supremo manteve a condenação no valor de R$ 2,2 milhões por ofensas à prefeita de Ribeirão Preto
Da Redação
Publicado em 1 de agosto de 2014 às 20h47.
Última atualização em 7 de junho de 2018 às 17h21.
Araçatuba - O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a condenação ao Google no valor de R$ 2,2 milhões por ofensas à prefeita de Ribeirão Preto, Darcy Vera (PSD).
A empresa foi denunciada em razão de textos publicados no blog de um jornalista durante a campanha eleitoral de 2012. Eles deveriam ter sido retirados do ar, o que não teria acontecido.
A sentença havia sido proferida em primeira instância pelo juiz Silvio de Souza Neto, de Ribeirão Preto, sendo mantida depois pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Em junho o Google apresentou um recurso extraordinário no STF, mas nesta sexta-feira, 1º, saiu publicada a decisão do ministro Dias Toffoli negando provimento ao recurso.
O ministro acatou a tese da defesa, para a qual não se trata de censura obrigar o Google a retirar os textos do ar, porque "uma coisa é você criticar dentro de um regime democrático de direito e outra coisa é você ultrapassar os limites".
Na ação, o advogado da prefeita argumenta que a empresa fez juízo de valor mesmo não sendo um órgão do Poder Judiciário.
A sentença segue agora para execução e cobrança da multa no valor atualizado. O Google diz que não comentará a decisão.
O processo todo foi marcado por polêmicas, a ponto de o juiz de Ribeirão já ter chegado a pedir a prisão de um diretor da empresa pelo crime de desobediência.