Incentivo para telecom deve ter definição em agosto

São Paulo - O Ministério das Comunicações espera ter até o fim de agosto definições sobre o regime especial de tributação para o setor de telecomunicações, disse nesta terça-feira o ministro Paulo Bernardo.

Ele afirmou também que o governo defende a rápida aprovação do Projeto de Lei 116 (PL-116), que regulamenta o segmento de TV por assinatura e que pode ser votado ainda esta semana no Senado.

Os incentivos fiscais para o setor devem ser destinados principalmente à construção de redes de fibra ótica e equipamentos de transmissão, como roteadores e modems, e serão parte da nova política industrial do governo.

A intenção era incluir o pacote de desonerações para o setor ao anúncio da presidente Dilma Rousseff na semana passada, mas havia necessidade de "ajustes" em alguns pontos do projeto, segundo Bernardo.

"A nova previsão que temos é de que até o fim deste mês ou início de setembro sejam feitas todas as definições para o regime de tributação especial destinada a incentivar a construção de novas redes", disse Bernardo em discurso na abertura de congresso do setor de TV por assinatura, em São Paulo.

O ministro afirmou ainda que é preciso uma "rápida aprovação" do PL-116 (antigo PL 29), a fim de remover "obstáculos de regulamentação defasada" do setor.

O projeto busca, entre outros aspectos, abrir espaço para operadoras de telefonia oferecerem serviços de TV paga, instituir regras para distribuição de conteúdo e regulamentar a presença de estrangeiros no capital de empresas.

Atualmente em tramitação no Senado, o projeto pode ser votado na próxima quarta ou quinta-feiras, de acordo com o senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

"Se nenhuma medida provisória trancar a pauta do Senado, esperamos ter condições de votar o projeto nos próximos dias", disse o senador a jornalistas, durante o evento.

Se forem feitas mudanças na estrutura do texto, o projeto terá que voltar à Câmara dos Deputados para aprovação em plenário antes de ser submetido a sanção presidencial.