Diante da falta de orçamento para criar uma nova agência reguladora, o governo do Brasil quer que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) assuma as funções do que seria a ANCiber (Agência Nacional de Cibersegurança), cuja criação era a proposta original do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

No plano original, a ANCiber seria implementada gradualmente ao longo de cinco anos, com previsão de 800 servidores e orçamento anual próximo a R$ 600 milhões. Considerado inviável pelo Executivo, a proposta atual é que a Anatel concentre as funções de regulação, fiscalização e controle da cibersegurança no Brasil – um dos países mais visados por ataques cibernéticos do mundo.

A Anatel é vista pelo governo como alternativa viável para supervisionar setores críticos e serviços essenciais, devido à estrutura já estabelecida e sua presença nacional. Em entrevista ao portal Convergência Digital, o ministro-chefe do GSI, Marcos Antonio Amaro dos Santos, reconheceu essa mudança de direção.

Sem os recursos para criar a ANCiber, o chefe do GSI afirmou: “Estamos avançando. Se não para a criação de uma agência, que o tema seja englobado por uma das agências já existentes. Esse caminho talvez esteja mais próximo de ser alcançado”.

Nova estratégia e tramitação no Congresso

A proposta revisada é fruto de articulação entre o GSI, a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a própria Anatel. Um grupo de trabalho está encarregado de finalizar o texto do anteprojeto, com prazo de dois meses. A expectativa é de que um projeto de lei seja enviado ao Congresso em breve.

Em paralelo, o Senado já analisa o PL 4752/25, apresentado pela Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética. Segundo André Molina, secretário de Segurança da Informação e Cibernética do GSI, é possível que os dois textos legislativos sejam discutidos e trabalhados de forma conjunta.