Meta pode ser forçada a fechar Facebook e Instagram na Europa

O Facebook e o Instagram poderiam parar de funcionar na União Europeia.

A informação foi divulgada em uma seção do relatório anual que a Meta (FBOK34) apresentou à Securities and Exchange Commission (SEC), a Comissão de Valores Mobiliários (CMV) dos Estados Unidos.

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A Meta poderia “ser forçada” a fechar o Facebook e o Instagram na Europa se a troca, coleta e armazenamento de dados de cidadãos europeus e seu transporte para servidores nos EUA fossem proibidos pelas novas regras europeias de proteção da privacidade, previstas no Regulamento Geral de Proteção de Dados (LGPD, na sigla em inglês) da UE.

A controladora do Facebook do Instagram apresentou o documento de 134 páginas onde descreve as atividades do ano, bem como as metas futuras.

Na página 9, indica as 'leis e regulamentos em evolução que determinam se, como e em que circunstâncias podemos transferir, processar e/ou receber determinados dados que são críticos para nossas operações, incluindo dados compartilhados entre países ou regiões em que operamos e os dados compartilhados entre nossos produtos e serviços".

Ou seja, informações sobre usuários que - segundo Meta - deveriam poder circular livremente de servidores americanos para europeus, e de uma rede social para outra.

Segundo a Meta, se isso mudar, "poderia ​​afetar nossa capacidade de fornecer nossos serviços, a maneira como entregamos nossos serviços ou nossa capacidade de direcionar anúncios, o que pode afetar negativamente nossos resultados financeiros".

Resumindo: se algumas leis de privacidade fossem alteradas, isso poderia afetar a própria "capacidade de fornecer nossos serviços" na União Europeia.

União Europeia já cassou o Privacy Shield do Facebook

O documento da Maeta se refere também a um acordo, o Privacy Shield, que em julho de 2020 foi invalidado pelo Tribunal de Justiça Europeu.

Este acordo permitiu efetivamente que os dados pessoais dos cidadãos europeus fossem transferidos para servidores americanos.

Mesmo com essa sentença desfavorável, a Meta continuou a transferir dados de usuários para servidores americanos graças a outro tipo de documento, chamado de "cláusulas contratuais padrão".

"Em agosto de 2020 recebemos um projeto de decisão da Comissão Irlandesa de Proteção de Dados, que preliminarmente concluiu que a a decisão da Meta de se basear em cláusulas contratuais padrão não está em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia.

O órgão irlandês propôs, novamente, que essas transferências de dados de usuários da União Europeia para os Estados Unidos fossem suspensas. Acreditamos que uma decisão final sobre este ponto pode sair ainda no primeiro semestre de 2022”, escreveu a Meta.

Para a Meta, se a UE não permitir mais que a empresa se baseie em cláusulas contratuais padrão e se um novo acordo não for adotado, "provavelmente não poderemos oferecer um certo número de nossos produtos e serviços significativo, incluindo Facebook e Instagram, na Europa, o que impactaria negativamente nosso negócio, nossa condição financeira e nossos resultados operacionais”.

Retirada da Meta da UE é "pouco plausível"

Muita gente na Europa está considerando essa ameaça como "pouco plausível".

Isso, pois, existem mais de 300 milhões de usuários registrados do Facebook na Europa, e 150 milhões no Instagram.

Além disso, é necessário salientar que os documentos registrados na SEC são destinados a investidores, e também devem registrar e levar em conta cenários "catastróficos".

Mas essas mensagens também já foram utilizadas no passado como ferramentas "táticas", para enviar mensagens "políticas".

Não é a primeira vez que a Meta ameaça deixar a Europa devido às regras de gestão da privacidade, em vigor desde 2018.

Já em setembro de 2020, após a decisão preliminar da Comissão Irlandesa de Proteção de Dados, a advogada do Facebook especialista na proteção de dados da empresa, Yvonne Cunnane, declarou que “Não está claro como, em tais circunstâncias, a empresa poderia continuar a fornecer serviços do Facebook e Instagram na UE”.

Entretanto, esta é a primeira vez que essa possibilidade foi escrita em um documento oficial da SEC.

Um porta-voz da Meta especificou que: "Não temos absolutamente nenhum desejo e nenhum plano de nos retirar da Europa. Somente que a Meta, como muitas outras empresas, organizações e serviços, depende da transferência de dados entre a UE e os Estados Unidos para oferecer serviços globais. Como outras empresas, para fornecer um serviço global, seguimos as regras europeias e contamos com Cláusulas Contratuais Padrão e medidas adequadas de proteção de dados. As empresas precisam fundamentalmente de regras globais claras para garantir fluxos de dados de longo prazo entre os EUA e a UE e, como mais de 70 outras empresas em uma ampla gama de setores, à medida que a situação evolui, estamos monitorando de perto o impacto potencial em nossa economia europeia. operações".

Nick Clegg, vice-presidente de assuntos globais e comunicações do Facebook, também fala com frequência sobre o assunto. Em particular, ele explicou recentemente como “a falta de transferências internacionais de dados seguras e legais prejudicaria a economia e impediria o crescimento de negócios baseados em dados na UE, mesmo quando buscamos uma recuperação do Covid-19”. Segundo ele, esse prejuízo recairá sobre as grandes empresas, como a Meta, mas também sobre as menores.

"Na pior das hipóteses, isso pode significar que uma pequena startup de tecnologia na Alemanha não poderá mais usar um provedor de nuvem baseado em Estados Unidos. Uma empresa espanhola de desenvolvimento de produtos pode não conseguir mais gerenciar uma operação em vários fusos horários", declarou ele.

A possibilidade de os Estados Unidos e a União Européia não chegarem a um acordo sobre a transferência de dados de usuários parece, por uma série de razões, altamente remota.

Resumindo: a retirada Meta da Europa não é, no momento, um "plano ou um desejo".

Mencioná-lo em um documento oficial desse tipo certamente aumentará a pressão do Facebook sobre as autoridades que têm que decidir sobre as regras de privacidade dos consumidores e usuários europeus.