Um grupo bipartidário de legisladores introduziu nesta terça-feira (29) no Congresso dos Estados Unidos um projeto de lei que pretende pôr fim à coleta de milhões de registros telefônicos de cidadãos por parte da Agência de Segurança Nacional (NSA).

O projeto está sendo impulsionado pelo senador democrata Patrick Leahy, presidente do Comitê Judicial do Senado, e o congressista republicano Jim Sensenbrenner, chefe da Subcomissão contra o Crime e o Terrorismo da Câmara dos Representantes.

"É hora de reformas sérias e significativas para que possamos recuperar a confiança em nossa comunidade de inteligência", ressaltou Leahy em comunicado.

A espionagem em massa realizada pelos EUA a seus cidadãos e a governos estrangeiros continua causando polêmica, sobretudo por causa das revelações sobre a vigilância a 35 líderes mundiais conhecidas através dos documentos vazados pelo ex-analista da NSA, Edward Snowden.

O projeto de lei apresentado hoje não aborda a espionagem no exterior e busca apenas pôr fim ao acesso da NSA e do FBI a milhões de registros telefônicos sob o amparo do Ato Patriota, aprovado após os atentados terroristas do 11 de setembro de 2001.

Esse ato "ajudou a manter seguros os americanos", mas "em algum lugar ao longo do caminho se perdeu o equilíbrio entre a segurança e a privacidade", argumentou o congressista Sensenbrenner.

A medida patrocinada por Leahy e Sensenbrenner, batizada como "Lei Liberdade", prevê a criação de um defensor especial encarregado de proteger os direitos de privacidade e as liberdades civis.

Além disso, imporia a necessidade de uma ordem judicial para rastrear as comunicações dos americanos através de dados recopilados no exterior.