Divulgar imagens íntimas de ex vira crime na Inglaterra e no País de Gales

Compartilhar imagens com conteúdo sexual explícito de um ex-namorado ou ex-mulher, por exemplo, sem seu consentimento a partir de hoje é um crime específico na Inglaterra e no País de Gales, com pena de até dois anos de prisão, em virtude de uma emenda à Lei de Justiça Criminal e Tribunais.

A mudança na legislação, destinada a proteger o direito à intimidade perante uma prática conhecida como "pornografia de vingança", recebe hoje a assinatura formal da rainha Elizabeth II após ter completado os trâmites parlamentares correspondentes nos últimos meses.

A lei proíbe de maneira explícita publicar fotografias e vídeos íntimos de um antigo companheiro através de redes sociais, tais como Facebook, Twitter, Snapchat assim como enviar esse mesmo material a uma terceira pessoa por mensagem de texto, e-mail e qualquer suporte físico.

A partir de agora, os juízes poderão condenar os que compartilharem esses materiais sempre e quando o façam sem o consentimento das pessoas que apareçam nas imagens e exista a intenção de causar prejuízo.

A lei irá valer apenas na Inglaterra e em Gales, apesar de um porta-voz do governo autônomo escocês ter informado à "BBC" que existem planos para promover uma legislação similar na Escócia. O departamento de Justiça norte-irlandês, por sua vez, afirmou que a legislação vigente já permite condenar atitudes desse tipo.

Segundo a polícia britânica, Inglaterra e Gales registaram 149 denúncias entre janeiro de 2012 e julho de 2014 de publicação de imagens com conteúdo sexual sem o consentimento, a maioria delas interpostas por mulheres.

Frequentemente, as vítimas dessas práticas encontram problemas legais para fazer com que as imagens sejam retiradas de sites, algo que a nova legislação tentará resolver apresentando um mecanismo para que os juízes ordenem a eliminação do material ilegal de forma imediata.

"Queremos que aquelas pessoas que sofrem com estas ações saibam que estamos do lado delas. O fato de que existam indivíduos que distribuam com crueldade imagens íntimas de seus antigos companheiros sem seu consentimento é inacreditável", disse o ministro da Justiça britânico, Chris Grayling, em outubro, quando apresentou a nova legislação.

Hazel Higgleton, de 25 anos, que teve um vídeo íntimo divulgado pelo ex-namorado, afirmou à "BBC" que a nova lei mostrará as pessoas que pensam em fazer algo como isso que elas serão "caçadas".

No Brasil, o Projeto de Lei 6.630/13 está em tramitação para criminalizar a "pornografia de vingança". Quando entrar em vigência, o condenado poderá pegar pena de um a três anos de prisão mais multa, além de pagamento de indenização a vítima. Atualmente, o Artigo 216-B do Código Penal é o responsável por punir a divulgação de material de nudez ou ato sexual sem o consentimento da vítima.