Congresso argentino aprova lei para abrir mercado de telecomunicações

Os legisladores da Argentina aprovaram nesta quarta-feira (17) uma nova lei que irá permitir que companhias forneçam pacotes de telefone, Internet e TV a cabo, medida que os defensores dizem abrirá o mercado e derrubar os preços.

Os parlamentares votaram 131 a favor e 97 contra a lei que substitui outra datada de 1972, época da ditadura militar no país sul-americano.

A decisão ocorre em um período em que a Argentina tenta recuperar a indústria de telecomunicações, um setor que investiu pouco mas teve um aumento do tráfego com o uso dos smartphones. As operadoras poderão agora obter apenas uma licença para operar serviços de celular, televisão e Internet.

"Telecomunicações deveriam ser um direito humano", disse o presidente do comitê de comunicações, Mario Oporto, advogado da coalizão de situação. "Tecnologias de informação e de comunicações deveriam trabalhar para o interesse público."

A lei de 1972 proibia operadoras de oferecerem e serviços de telefonia.

No entanto, críticos alegam que a lei, que ainda precisa ser sancionada pela presidente Cristina Kirchner, irá beneficiar os líderes de mercado em vez de aumentar a concorrência.

As principais empresas de telecomunicações do país incluem a Telecom Argentina, a Telefónica Argentina, uma unidade da espanhola Telefónica, e Cablevision, do grupo de mídia argentino Clarín.

"Em vez de defender os interesses dos usuários, essa medida é desenhada para garantir e expandir os interesses das empresas de telecomunicações, ampliando sua dominação", disse o parlamentar de oposição Roy Cortina, do Partido Socialista.

Oponentes do governo da presidente Cristina Kirchner manifestaram preocupação de que a nova lei pode permitir que o regulador da indústria exija dados privados de usuários sem ordem judicial.

A Argentina lançou em outubro um satélite para fornecer serviços de telecomunicações às regiões mais remotas do país, assim como no Chile, Uruguai e Paraguai.