Comissão da Câmara dos EUA aprova leis contra monopólio das big techs

A Comissão Judiciária da Câmara de Representantes dos Estados Unidos aprovou leis para debelar o monopólio de mercado exercido por gigantes da tecnologia como Google, Facebook, Apple e Amazon.

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Segundo o Wall Street Journal, a principal peça da nova legislação, aprovada na madrugada desta quinta-feira por 24 votos a 20 na comissão, é o Ato pela Escolha e Inovação On-Line, cujo texto proíbe as grandes plataformas de adotar comportamentos monopolistas que beneficiem os seus próprios produtos e serviços, ou prejudiquem e discriminem concorrentes e clientes.

Outra medida garante a portabilidade de dados entre ambientes on-line. Ela exige que as big techs da internet tornem mais fácil para os usuários transportar seus dados para outras plataformas e se comunicar com usuários em quaisquer plataformas diferentes. Esse projeto de lei deverá dar à Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) mais poder para definir padrões individuais para cada empresa tech de grande porte.

Dois outros projetos de lei também foram aprovados: um que aumenta as impostos federais no caso de fusões e aquisições corporativas e outro que visa a ajudar procuradores estaduais em batalhas processuais antitruste. Novas medidas devem ser analisadas ainda hoje.

A nova legislação ainda precisará passar pelo crivo dos plenários do Congresso dos EUA.

Investigação de 16 meses

Segundo o WSJ, o pacote é o resultado de uma longa investigação feita pelo subcomitê antitruste da Câmara. Ela descobriu que as grandes empresas de tecnologia alavancaram seu domínio para eliminar a concorrência e sufocar a inovação, e concluiu que o Congresso deveria considerar forçá-las a desmembrar suas plataformas de outras linhas de negócios.

O deputado David Cicilline, que chefiou a investigação de 16 meses que deu forma à proposta, disse que os projetos de lei têm como objetivo restaurar a concorrência nos mercados bloqueados pelos monopólios.

"O mercado digital está doente por falta de concorrência. Muitos mercados digitais estão definidos por monopólios ou pelo o controle de duopólios", disse Cicilline no início dos debates da comissão.

E acrescentou:

"Amazon, Apple, Facebook e Google se tornaram os guardiões da economia on-line. Enterram seus rivais e abusam de sua conduta de poder monopolista, que é nociva aos consumidores, à concorrência, à inovação e à nossa democracia".

O projeto que permite a portabilidade de informações dos usuários entre as big techs foi elogiado pela Electronic Frontier Foundation, ONG que luta pelos direitos civis no ambiente digital.

"Se você detesta a forma como o Facebook modera as publicações, deve amar esta lei, que exige que o Facebook opere com plataformas concorrentes para que os usuários possam escolher os moderadores que desejam", afirmou a entidade no Twitter.

O que dizem as empresas

Mas as empresas advertiram para consequências negativas da legislação nos serviços mais populares e para seu impacto na confiança dos usuários.

A Apple publicou um relatório no qual argumentou que um possível efeito, abrir o iPhone a aplicativos de plataformas externas poderia gerar riscos de segurança e privacidade para os usuários.

O vice-presidente da Amazon, Brian Huseman, advertiu para "efeitos negativos significativos" tanto para os vendedores quanto para os consumidores que usam a plataforma de comércio eletrônico, além da redução da concorrência de preços.

"Eliminar a seleção de vendedores [feita pela] loja da Amazon também criaria menos concorrência de preços para os produtos e provavelmente acabaria aumentando os preços para os consumidores", argumentou Huseman.

As medidas também podem afetar a Microsoft, que esteve fora do foco da investigação antimonopólio da Câmara, mas que vincula serviços como o aplicativo de mensagens Teams e a ferramenta de buscas Bing à sua plataforma Windows.