Câmara discute incentivos à abertura de contas bancárias digitais

A  Câmara dos Deputados deve discutir nesta sexta-feira, 18, uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em junho para incentivar o uso de contas digitais no Brasil em meio ao avanço da covid-19.

Inicialmente marcada para a quinta-feira, 17, a sessão foi postergada após o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), receber o diagnóstico positivo para a doença, nesta quarta-feira, 16.

A MP 982 autorizou a abertura automática de poupanças digitais da Caixa Econômica Federal para todos os trabalhadores com contas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, estejam aptos a receber até 1.045 do seu saldo disponível no Fundo dentro dessas contas digitais.

A intenção do texto foi minimizar o risco de aglomerações nas agências bancárias em meio à corrida de profissonais informais pela abertura de contas bancárias para receber o auxílio emergencial de 600 reais oferecido pelo governo federal para aliviar os efeitos da crise.

Apesar disso, diversas agências da Caixa Econômica Federal registraram filas desde abril, mês em que o governo federal começou a pagar o benefício emergencial.

Agora, a expectativa é que essas contas sejam usadas também para o saque do FGTS e o depósito de benefícios sociais, inclusive de governos estaduais e municipais – e de que a muvuca nas agências bancárias diminua.

Pela legislação a ser discutida no Congresso nesta quinta, não haverá cobrança de tarifas pela abertura dessa poupança digital automática. Pelo menos uma transferência mensal para contas de outros bancos deverá ser gratuita. A ideia é que o trâmite para abertura dessas contas seja feito todo ou quase todo via internet.

A aprovação do texto no Congresso deve acelerar a inclusão financeira dos brasileiros, dizem especialistas. "Todo o esforço de digitalização do dinheiro é importante para que a população tenha cada vez mais ferramentas de gestão financeira e, consequentemente, para o crescimento da economia", diz Anderson Chamon, cofundador e vice presidente de tecnologia e produto do PicPay, fintech dedicada às tecnologias para abertura de contas digitais.

Para Alessandro Raposo, diretor de estratégia e produtos da Zoop, uma fintech dedicada a tecnologias para meios de pagamentos, a intenção do governo vai na direção correta, mas deve ser acompanhada com uma série de melhorias técnicas como o aperfeiçoamento das conexões à internet em locais mais distantes – justamente onde estão os menos bancarizados.

"A tendência é de que a democratização seja impulsionada para essa parcela da sociedade, como vem acontecendo com outros públicos – como os idosos – durante a pandemia", diz.

Celso Athayde, fundador da Central Única das Favelas (CUFA), ONG responsável por programas de transferência de renda que já chegaram a mais de 10.000 mães de família desempregadas e moradoras de favelas defende que os incentivos não se restrinjam apenas à abertura de contas digitais.

"Ampliar a bancarização é sempre bom, mas esperamos que o governo mantenha os programas de transferência de renda e que isso esteja vinculado ao aumento da proteção social através do programa Bolsa Família", diz.