São Paulo - Uma audiência pública na Câmara dos Deputados discutirá, na terça-feira (27), a proposta do marco civil da internet elaborada pelo Ministério da Justiça. O debate será realizado no plenário 13, a partir das 14 horas.

O marco civil é uma proposta para estabelecer os direitos e deveres de cidadãos, empresas e governo em relação às suas ações na internet. O texto começou a ser discutido pelo Executivo em outubro de 2009 e desde o último dia 8 de abril está aberto para consulta pública no site http://culturadigital.br/marcocivil/debate/.

A audiência pública da semana que vem, coordenada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática pretende antecipar a discussão sobre o anteprojeto, que deverá ser enviado à Câmara até junho.

Aberto à população, o evento tem como convidados, o secretário substituto de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Felipe de Paula; o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Augusto Cesar Gadelha Vieira; o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg; o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Fernando Botelho; a procuradora federal dos Direitos do Cidadão da Procuradoria-Geral da República (PGR), Gilda Pereira de Carvalho; o secretário-executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Hartmut Richard Glaser; o diretor do Instituto Nupef (Núcleo de Pesquisas, Estudos e Formação), Carlos Alberto Afonso; o professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) Sérgio Amadeu da Silveira; o professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Ronaldo Lemos; e o diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google Brasil, Ivo da Motta Azevedo Corrêa.

Com informações da Agência Câmara