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Apps de consulta médica colocam em risco privacidade do usuário

O Idec diz que a plataforma precisa limitar o acesso aos dados dos usuários

. (Reprodução/Thinkstock)

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Lucas Agrela

Lucas Agrela

Publicado em 20 de março de 2018 às 14h12.

Última atualização em 20 de março de 2018 às 17h16.

Aplicativos para agendamento de consultas médicas colocam os dados do consumidor em risco. Essa foi a avaliação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) após levantamento com seis das plataformas mais populares do Brasil: Doctoralia, BoaConsulta, Docway, Dokter, Doutor Já e Saúde Já. De acordo com a entidade nesta segunda-feira, 19, as plataformas intermediam relação médico-paciente e também podem ser desenvolvidos para compartilhar informações com terceiros, possibilitar direcionamento de propagandas ao usuário e lucrar com oferta de cartões de compras de medicamento e com cobrança de profissionais cadastrados.

O Idec diz que a plataforma precisa limitar o acesso aos dados dos usuários; e os que for armazenar, que sejam de forma segura, anônima e criptografada. De todos os critérios utilizados pelo Instituto na avaliação, com base nas diretrizes do Marco Civil e no decreto que o regulamenta (além do Código de Defesa do Consumidor e a regulação da Comissão Europeia), apenas dois aplicativos registraram um índice considerado "bom" no item Segurança da Informação. Em disponibilidade dos dados e responsabilidade civil, nenhuma plataforma conseguiu tal feito.

A entidade diz que a "uberização da saúde" é preocupante, uma vez que falta transparência sobre coleta, tratamento e armazenamento de dados de pacientes e médicos. E que isso indica a "urgência" em se aprovar uma lei de proteção aos dados pessoais. Confira a avaliação no quadro feito pelo Idec abaixo:

Apps-medicos

- (IDEC/Reprodução)

Atualização: A assessoria de imprensa do aplicativo Doctoralia enviou comunicado nesta terça-feira, 20. Confira abaixo na íntegra:

A Doctoralia entende que a pesquisa "Aplicativos para consultas médicas" é uma importante ferramenta para o público em geral e que o IDEC, uma das entidades mais importantes da defesa dos direitos e interesses dos consumidores, está realizando o seu papel de esclarecer à sociedade sobre um tema que é importante e, como toda novidade, naturalmente gera dúvidas.

Tivemos conhecimento dos resultados da análise e gostaríamos de esclarecer que a Doctoralia está convicta de que todas as suas políticas e termos de uso estão em conformidade com a legislação brasileira vigente. E, por não existir no Brasil uma lei de proteção de dados pessoais, a Doctoralia, empresa de origem europeia, atua em conformidade com a regulamentação do continente europeu. Além disso, a empresa já está pronta para cumprir os requisitos do novo regulamento europeu, o GDPR (General Data Protection Regulation), que entrará em vigor na Europa nos próximos meses.

Aproveitamos ainda para esclarecer que a Doctoralia não vende e nem utiliza os dados dos usuários para obtenção de vantagens comerciais. Todos os dados pessoais dos pacientes são criptografados, protegidos por técnicas de mascaramento de dados e armazenados em servidor seguro seguindo as regras do GDPR.

Trabalhamos em busca do aperfeiçoamento contínuo e nosso foco é conectar profissionais da saúde com pacientes e fornecer uma experiência de saúde mais humana, profissionalizada e segura.

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