Anatel adia análise de licenças da TIM e Oi no 2G

O presidente do órgão, João Rezende, que havia pedido vista do processo no último dia 30, pediu mais 60 dias para analisar a questão

Brasília - A novela sobre a prorrogação de licenças da TIM e da Oi na frequência de 1,8 gigahertz (GHz) na banda "D" utilizadas para o serviço móvel de voz (2G) continua e só deve ser resolvida em 2015.

O presidente do órgão, João Rezende, que havia pedido vista do processo no último dia 30, pediu mais 60 dias para analisar a questão.

Caso as prorrogações não sejam aceitas pela agência, as empresas terão que deixar a faixa até o fim de março de 2016, quando se encerra o prazo das atuais outorgas.

No dia 30 de outubro, o conselheiro relator do caso da TIM, Igor Vilas Boas, leu relatório afirmando que a legislação do setor determina que o pedido de renovação dessas outorgas deveria ter sido feito junto à Anatel até março de 2013 - três anos antes dos seus vencimentos - mas a solicitação da companhia só foi feita em 20 de setembro do ano passado.

"O prazo legal de três anos para o pedido da prorrogação tem o objetivo de dar tempo hábil para que a agência realize outra licitação", afirmou Vilas Boas na ocasião.

A questão é mesma no caso da Oi, que foi relatado pelo ex-conselheiro Jarbas Valente. Ele, no entanto, votou pela renovação da outorga.

O pedido de prorrogação da Oi só foi entregue à Anatel em julho de 2013, também fora do prazo devido, mas, para Valente, a empresa teve boa fé porque acreditava estar dentro do prazo legal.

Para o ex-conselheiro, a prorrogação das licenças da Oi não traria dano ao erário ou dolo à administração e também seria boa no sentido do interesse público por preservar o atendimento à população em 3.500 municípios.

Diante do impasse, o presidente da Anatel, João Rezende, pediu vista de ambos os processos e agora adiou sua análise por mais 60 dias.

Assinadas em março de 2001, essas licenças têm duração de 15 anos e se encerram em março de 2016.

Caso haja a rejeição dos pedidos de prorrogação, a frequência será novamente leiloada, antes que as atuais outorgas acabem, para que não haja um "apagão" do 2G nas regiões atendidas por essas teles.

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