Acesso à internet pode se tornar direito social
Uma proposta que está sendo avaliada no Senado pretende incluir o acesso à internet entre os direitos sociais estabelecidos pela Constituição
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A proposta de transformar a inclusão digital em direito constitucional tramita no Senado (Agência Brasil)
Publicado em 4 de março de 2011 às, 20h12.
São Paulo — A inclusão digital poderá ser inserida na lista de direitos sociais estabelecida pela Constituição Federal. Esse é o objetivo de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 6/11) que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. A PEC é uma iniciativa do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que a justifica a medida em razão do precário acesso à internet constatado entre estudantes pobres e moradores de regiões menos desenvolvidas do país.
O parlamentar alega que, apesar de registrar avanços em suas redes de telecomunicações, o Brasil ocupava, em 2008, a 69ª posição entre 193 países com acesso à internet no ranking da União Internacional de Telecomunicações (UIT).
Ele completa dizendo o país está bem atrás de nações como Austrália, Holanda, Suécia e Islândia, onde 70% a 90% da população se conectam à rede mundial de computadores. Segundo Rollemberg, o Brasil – com apenas 17,2% da população inserida no mundo virtual – também perde para vizinhos como Argentina (17,8%), Uruguai (20,6%) e Chile (28,9%).
"O pior é que essa média baixa de inclusão digital encobre desigualdades extremas", alerta Rollemberg na justificação da PEC. "O desfrute de muitos direitos do cidadão, como o da informação, da educação, do trabalho e da remuneração digna, depende cada vez mais do acesso às tecnologias da informação e comunicações. Daí a necessidade de incluir tal acesso como um direito constitucional", afirma. As informações são da Agência Senado.
