“Big Brother” no governo reduz burocracia e corrupção com tecnologia

À beira do mar Báltico e com apenas 1,3 milhão de habitantes, a Estônia fez uma aposta ousada no começo da década passada: usar a tecnologia para acabar com a burocracia. O primeiro passo foi dado em 2002, quando o governo criou a identidade digital, um documento que funciona como registro único e pode ser usado para os processos burocráticos no país.

Hoje, o cadastro digital serve para quase tudo: declarar imposto de renda, identificar-se numa eleição, usar o serviço público de saúde, entre vários outros empregos. O documento digital facilita a vida. Quem se muda para uma casa nova, por exemplo, não precisa perder tempo atualizando o endereço na Receita Federal, na prefeitura, no Detran e nos mais diferentes órgãos públicos.

Basta comunicar apenas uma vez qual é o novo local de residência. Com o passar dos anos, a digitalização dos serviços públicos se expandiu para outras áreas, como educação, transporte, segurança pública e o Judiciário, levando a pequena nação báltica a tornar-se um gigante no uso da tecnologia no setor público.

“A digitalização aumenta a confiança do cidadão no país, e isso faz muita diferença”, diz Toomas Hendrik Ilves, que foi presidente da Estônia de 2006 a 2016 (leia entrevista abaixo).

O governo atual estima que cada pessoa gaste hoje cinco dias a menos por ano lidando com processos burocráticos graças à digitalização, o que gera uma economia equivalente a 2% do produto interno bruto. É um ganho que beneficia, principalmente, o setor produtivo. Enquanto no Brasil são necessários 79 dias para abrir uma empresa, na Estônia basta um dia, segundo os dados do relatório Doing Business, do Banco Mundial.

O registro digital foi a base do sucesso da Estônia. Mas, de lá para cá, o avanço só foi possível porque o país passou a associar os serviços públicos ao sistema de identificação. Isso permite, por exemplo, que todos os hospitais públicos acessem o histórico médico de cada paciente. Ou que as notas escolares dos estudantes estonianos fiquem todas registradas num sistema nacional. Juntas, as informações geram grandes bases de dados sobre a população que ajudam os gestores públicos a desenhar programas para prestar os serviços com mais inteligência.

O Brasil ainda está longe de atingir o nível de excelência da Estônia e caminha a passos lentos para ter um governo mais digitalizado. Um dos pilares, o cadastro da população, está apenas no início. Em 2017, o Congresso aprovou um projeto de lei que permite a criação de um documento único, para substituir RG, CPF e título de eleitor, entre outros registros civis. A proposta era discutida desde o governo Fernando Henrique Cardoso, mas nunca havia saído do papel. A nova lei cria o Documento Nacional de Identificação, e ele deverá começar a ser emitido em 2022. O prazo é longo porque a identificação biométrica do novo documento usa a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral, que só deve terminar de cadastrar a impressão digital dos 142 milhões de eleitores brasileiros em três anos.

Enquanto não se vê uma integração completa do governo federal, a digitalização do setor público se restringe a iniciativas pontuais. Um caso em que a tecnologia vem ajudando está no programa Bolsa Família. Com o uso de softwares de análise de big data — nome dado a grandes volumes de dados —, o então Ministério do Desenvolvimento Social (renomeado Ministério da Cidadania no governo do presidente Jair Bolsonaro) agilizou o procedimento de checagem de fraudes do programa, poupando cerca de 1 bilhão de reais aos cofres federais. Hoje, 14 milhões de famílias recebem o auxílio financeiro, beneficiando um total de 50 milhões de pessoas.

“Pegamos a base do Cadastro Único e a do Bolsa Família e adicionamos informações de outras bases administrativas de vários ministérios para verificar se as pessoas não têm salários acima dos que foram declarados”, diz Ereny Senna, coordenadora-geral de banco de dados do Ministério da Cidadania.

Para solucionar os problemas mais comuns — como renda incompatível com o programa ou CPFs e endereços inconsistentes ou inválidos —, o cruzamento de dados exige a colaboração entre diferentes esferas do governo e também um grande poder de processamento computacional. Apenas na esfera federal, são mais de 1 bilhão de registros no banco de dados do programa. Como resultado do investimento em tecnologia, a fila do Bolsa Família, que chegou a ter mais de 50.000 aplicações, foi zerada quatro vezes em 2018.

“O Bolsa Família tem significativos desafios tecnológicos. Nossas soluções apoiaram a redução da fila e reduziram o tempo de processamento de 28 dias para menos de um dia, garantindo a maior efetividade ao programa”, diz Roberto Hill, diretor para o Brasil da Teradata, empresa de tecnologia americana que forneceu a solução para o governo brasileiro.

Outro exemplo de como a tecnologia de big data tem ajudado o setor público é o da empresa de análises de dados Neoway, de Florianópolis. Com a prefeitura de Itajaí, em Santa Catarina, sua solução de análise de dados identificou 678 empresas sem alvará e 9 412 sem cadastro no município.

Com essas informações, a prefeitura espera aumentar a arrecadação de impostos em 34 milhões de reais. O software faz o cruzamento de dados, com base em mais de 3 .000 fontes. Analisando também informações sobre irregularidades em isenções de imposto predial e territorial, cobranças indevidas e dívidas prescritas, há um potencial de aumentar ainda mais a arrecadação e economizar com os custos de processos judiciais, o que ao todo pode chegar a 100 milhões de reais em Itajaí.

Embora a tecnologia esteja sendo usada com sucesso em ações de fiscalização, as soluções digitais para os cidadãos ainda são rudimentares. A maioria dos especialistas critica principalmente a falta de centralização dos serviços públicos para que a população seja mais bem atendida.

“Só o governo federal tem 48 aplicativos, um para cada serviço. Quem em sã consciência baixa 48 aplicativos e fica alternando entre eles para fazer o que precisa? Ninguém”, diz Ronaldo Lemos, especialista em direito digital, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro e professor visitante na Universidade Columbia, nos Estados Unidos.

Ele acrescenta que o Brasil vive uma espécie de “multiplicação das identidades digitais”, porque cada órgão do governo vem criando uma versão digital dos documentos já existentes — título de eleitor digital, carteira de motorista digital, e-CPF, carteira de trabalho digital e assim por diante. “Somos tão criativos que conseguimos usar a tecnologia para reproduzir no mundo virtual a burocracia do mundo real”, afirma Lemos.

Enquanto nenhuma solução centralizada é criada, são as pequenas empresas de tecnologia — as startups — que vêm desenvolvendo ferramentas para digitalizar parte dos serviços municipais e estaduais. Essas startups que trabalham com governos já têm até um apelido. São chamadas de “govtechs”, porque usam a tecnologia para melhorar processos burocráticos e agilizar o atendimento ao cidadão. A consultoria Ovum TMT Intelligence, especializada no setor de tecnologia da informação, estima que os investimentos públicos em TI no mundo deverão crescer e atingir 265 bilhões de dólares até 2021, beneficiando as startups que atuam no setor.

Uma das empresas brasileiras que fazem parte dessa tendência é a Mobieduca.me. Ela desenvolveu um aplicativo para controlar a frequência dos estudantes nas escolas públicas. Cada aluno recebe uma carteirinha, com um código de barras, que é retida quando ele entra na escola e devolvida na hora da saída. A informação é registrada num sistema online, e os pais e as mães dos estudantes podem checar, num aplicativo, se os filhos estão na escola.

O Piauí foi o primeiro estado a implementar o sistema em 2014. Hoje, 200 000 alunos de 339 escolas estaduais, entre as 674 existentes no Piauí, são monitorados com o sistema. O maior benefício é que, com o controle digital e a supervisão dos pais, os alunos são estimulados a estudar. Desde que o sistema foi implementado, a taxa de abandono escolar no estado caiu 75%.

Para Letícia Piccolotto, especialista em gestão pública pela Harvard Kennedy School e fundadora do BrazilLAB, uma aceleradora que ajuda startups a empreender no setor público, um dos riscos que a digitalização corre no Brasil é o de repetir erros do passado.

“Os governos ainda entendem a tecnologia como um meio, algo que faz parte de uma infraestrutura de apoio. Não a veem como uma oportunidade importante do século 21. Ela não é um meio, é uma grande aliada para atingir resultados mais eficientes”, diz Letícia.

Como a experiência vem mostrando, o investimento em tecnologia pode ser uma boa medida para reduzir a burocracia e ajudar na prestação de serviços de forma mais eficiente e menos custosa. Mas, para isso, é preciso que ela seja bem aplicada. Caso contrário, será mais um gasto público desperdiçado.

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UMA FORMA DE IMPEDIR O SUBORNO NO GOVERNO

Para o ex-presidente da Estônia, a digitalização dos serviços públicos pode ajudar a acabar com as propinas pagas para acelerar processos burocráticos

Toomas Hendrik Ilves foi o presidente da Estônia de 2006 a 2016 pelo Partido Social-Democrata do país. Hoje, o ex-político é professor visitante na Universidade Stanford, na Califórnia, onde pesquisa como a tecnologia afeta as democracias em diferentes países. Para Ilves, o uso da tecnologia é uma solução contra a corrupção.

Qual é o primeiro passo para digitalizar o serviço ao cidadão?

Acima de tudo, o pilar mais importante é a vontade política. Em termos técnicos, a primeira condição é criar um sistema muito forte e seguro de identidade digital. Depois é preciso ter um registro virtual que seja imutável. A identificação precisa ser obrigatória, e é preciso, ao menos, ter uma criptografia de ponta a ponta para proteger os dados. Há países da Europa nos quais o sistema é voluntário e a adesão é baixa. Depois, com esse sistema implementado, ele precisa ter força legal.

Países de grande porte, como o Brasil ou os Estados Unidos, têm mais dificuldade para aderir a um sistema digitalizado?

Não. O mais difícil é chegar a um consenso político. Mas as competências podem ser distribuídas. A maioria dos serviços que usamos é na esfera estadual, como emissão de carteira de motorista. Se um estado resolver fazer isso, ele estará muito à frente dos demais.

Qual é o melhor argumento para convencer as diferentes esferas políticas da importância da digitalização no setor público?

É dizer que isso é bom para o país. Se não funcionar, há o argumento de que os demais estados ou países passarão à frente. Falando como um ex-político, se eu fosse visto como o responsável por esse atraso, provavelmente não seria reeleito.

A tecnologia pode ajudar os governos a poupar dinheiro?

Ajuda a poupar o tempo das pessoas, e isso economiza cerca de 2% do produto interno bruto de um país. Outro efeito, mais importante, é o potencial de redução da corrupção, especialmente nas esferas mais baixas do serviço público, como a propina paga para acelerar os processos burocráticos.

Qual é o impacto da digitalização na reputação de um governo?

A percepção das pessoas em relação ao país melhora. Muita gente ainda continuará pensando que os políticos são uns incompetentes, mas a digitalização aumenta a confiança do cidadão no país, e isso faz muita diferença.