Todos contra o BB

No início deste ano, Ricardo Bianchini, um pouco conhecido advogado paulistano de 40 anos, começou uma peregrinação com petições debaixo do braço e a missão de enfrentar um adversário poderoso. Numa série de viagens país afora, Bianchini visitou desembargadores para argumentar pessoalmente contra o que enxerga como abuso de poder e prática de monopólio por parte de uma das maiores e mais influentes instituições financeiras do país, o Banco do Brasil. O desafio era derrubar a exclusividade pedo BB na concessão de empréstimos consignados a servidores públicos, conquistada em 2008 em acordos com vários governos estaduais e municipais. No consignado, o pagamento do empréstimo é feito por desconto em folha. Como o risco de calote é muito menor, os bancos babam pela clientela — não à toa, essa é a modalidade de crédito que mais cresce no país. O BB avançou sobre esse mercado com um apetite descomunal. Nos últimos dois anos, o banco assinou dezenas de contratos com estados e municípios; o número total não é revelado. Esse poder todo, porém, está ameaçado pela reação de concorrentes e servidores, todos sedentos por tirar a exclusividade do BB e restaurar a competição. Tramitam hoje no país pelo menos 30 ações contra a exclusividade, 19 delas a cargo do advogado Bianchini, que representa servidores públicos. Até agora, 20 resultaram em liminares suspendendo os contratos.

O BB, claro, reagiu à investida contra seu filão. E, até meados de outubro, vinha obtendo algumas vitórias judiciais. Em Brasília, o Superior Tribunal de Justiça derrubou três liminares que haviam suspendido a exclusividade na cidade de São Paulo, no Piauí e no Espírito Santo. O problema, para o banco estatal, é que a maré virou no dia 20 de outubro. Naquela quarta-feira, uma nova decisão judicial, talvez a mais importante até agora, abriu caminho para a derrubada da exclusividade em todo o país. Por unanimidade, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul acatou as denúncias do banco BMG, vice-líder do mercado de consignado, e da Associação Brasileira de Bancos, que reúne instituições de médio porte, e derrubou a exclusividade no contrato entre o governo do estado e o BB. A diferença é que, desta vez, foi julgado o mérito da questão, e não uma simples liminar. Os juízes concluíram que o acordo de exclusividade “violou os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência previstos na Constituição”. “Desta vez, os juízes disseram quem tem razão”, afirma o advogado Bianchini. Segundo ele, a decisão pode ser replicada nos demais tribunais, inclusive nas instâncias superiores. O tempo dirá.

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Qual é o risco dessa avalanche de ações judiciais para o BB? O potencial de danos é grande. O consignado, segundo cálculos de analistas, representade 8% a 10% do lucro líquido anual do banco — o que corresponderia a cerca de 1 bilhão de reais, considerando os resultados de 2009. Desde a criação do consignado, em 2004, as concessões desse tipo de crédito aumentaram mais de 800% no país. Em agosto, o saldo de empréstimos era de 129 bilhões de reais, dos quais 86% eram devidos por funcionários públicos, o filão no centro da atual disputa judicial. A carteira de crédito consignado do BB tinha saldo de 40 bilhões de reais em junho, 40% do total de crédito à pessoa física concedido pela instituição. O pedoso ajuda a explicar a defesa ferrenha que o Banco do Brasil faz dos contratos com exclusividade no consignado. “Estamos totalmente dentro da legalidade”, afirma Paulo Rogério Caffarelli, vice-presidente de negócios de varejo do BB. Ele diz que os juros cobrados pelo banco estão entre os mais baixos do mercado — embora, no conjunto do crédito à pessoa física, o banco esteja em 41o lugar entre os mais baratos. Em vez de sossegar os descontentes, o argumento de Caffarelli inspira uma pergunta nos adversários do BB: se o banco é competitivo, por que precisa de exclusividade? Caffarelli diz que o consignado é parte de um pacote de administração da folha de pagamentos, gestão de caixa, assessoria tributária e uma série de outros serviços. Segundo ele, os próprios entes públicos solicitam a exclusividade no consignado a fim de garantir uma administração única, mais segura e eficiente, que se traduza num melhor atendimento dos funcionários. A turma do contra, evidentemente, não concorda. “É como se o Estado impedisse seus funcionários de comprar um carro mais caro, se assim quisesse”, diz o promotor Luiz Antonio Baeta, do Ministério Público de Minas Gerais. Baeta ganhou status de ídolo entre os adversários do BB ao modificar, em abril, o decreto que introduziria a exclusividade no consignado em Minas. Alertado por associações de servidores, o promotor se reuniu com secretários do então governador Aécio Neves e avisou que poderia denunciar o governo criminalmente por violar o princípio constitucional da livre concorrência. O Estado cedeu.

Diante do impasse atual, não há final pacífico à vista para as disputas em torno dos contratos com dezenas de governos estaduais e municipais em Mato Grosso do Sul, Amazonas, Sergipe, Paraíba, Bahia, Rio Grande do Norte, Pará, Tocantins, Rondônia, Sergipe, Maranhão, Goiás e no Distrito Federal. Desde junho, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Banco Central também analisam uma denúncia de monopólio apresentada em nome da Fesempre, federação que reúne servidores estaduais e municipais de 12 estados. É pedrada de todo lado. O BB insiste que a exclusividade no consignado é apenas um detalhe de um atraente pacote de serviços escolhido pelo freguês — estados e municípios. Isso não impediu, no entanto, a recente decisão do banco público de tirar essa cláusula de contratos assinados após o início da guerra de liminares. O vice-presidente, Caffarelli, explica a decisão: “Já que esse assunto tem gerado tanta polêmica, estamos optando por não colocar mais essa cláusula nos contratos novos. O que importa é conquistar mercado com taxas e produtos competitivos”, afirma. Nesse ponto, todos parecem concordar.