São Paulo - O empresário Paulo Godoy, presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), falou a EXAME os avanços trazidos pelo pacote de concessões de rodovias e ferrovias do governo federal, anunciado pela presidente Dilma Rousseff em agosto. Veja a entrevista:

EXAME - Como a Abdib recebeu o anúncio do Programa de Investimentos em Logística do governo federal?

Paulo Godoy - Considero o programa extremamente positivo. É uma forma de organizar os investimentos que a Abdib já vem defendendo há muito tempo , que é o modelo de concessão, atração de atores privados tanto para investimentos como para auxiliar na gestão de recursos investidos na infraestrutura.

Achamos que o modelo de concessões é o mais adequado porque, por meio dele, o Estado consegue controlar custos, qualidade e desempenho do concessionário, aplica direitos e deveres estabelecidos no contrato e, ao mesmo tempo, consegue estruturar financiamento alternativo aos orçamentos públicos.

No caso da logística, o modelo de concessão traz outro fenômeno porque, se você faz investimento com os recursos do orçamento, está universalizando o financiamento daquele empreendimento, ou seja, todos os contribuintes pagam. No modelo de concessão, você estabelece uma remuneração que é suportada pelos usuários.

Também tem o componente de ser mais justo nessa distribuição do ônus do investimento que está sendo feito. A logística no Brasil é reconhecidamente deficiente e exigirá vultosos investimentos daqui para frente. Em 2011, foram investidos 30 bilhões de reais entre recursos públicos e privados em todo o complexo de logística no país, o que representa 0,74% do PIB.

Diante de todos os programas anunciados e previstos até 2016, chegaremos em 2016 investindo 61 bilhões de reais ao ano, elevando esse 0,74% para 1,5% do PIB, e aí nos aproximaremos dos países que investiram em sua infraestrutura e têm hoje um desempenho muito melhor que o Brasil. 

EXAME - No caso das concessões de rodovias, o modelo prevê que o vencedores serão aqueles que aplicarem a menor tarifa. Isso pode comprometer a qualidade dos serviços prestados?

Paulo Godoy - Não por isso. Acho que o contrato de concessão está aí para ser cumprido. O governo e o poder concedente, por meio da sua agência de regulação, precisam estabelecer um modelo de contratação seguro, justo e do ponto de vista jurídico, estável. E, ao mesmo tempo, cobrar do concessionário aquilo que contratou.

---

Para melhorar a questão da segurança da contratação, a Abdib vem defendendo que devemos melhorar também a estrutura de seguro- garantia. Esse é um instrumento que dá ao poder concedente a garantia de que o contrato será honrado. Você coloca as companhias seguradoras no interesse de fazer a seleção natural dos players que merecem ter seguro.

Acontece que esses seguros-garantia no Brasil não estão muito bem regulados, precisam ser aprimorados. É preciso melhorar isso para ampliar o conjunto de garantias que se atrelam ao contrato de concessão. 

EXAME - O que fazer para evitar casos como da OHL, que não consegue honrar contratos no setor de rodovias?  

Paulo Godoy - Não vou entrar no caso específico dessa empresa, até porque não conheço detalhadamente o problema. Mas não é questão de preço. É preciso fazer um sistema de garantia que funcione e fazer cumprir o contrato. Se uma empresa não está cumprindo o contrato, há mecanismos dentro do contrato que podem ser exercidos.

Recentemente, houve intervenção da Aneel no setor elétrico. A mesma consideração pode ser feita para qualquer outro setor da infraestrutura. Se há um concessionário que não honra por fatores que lhe dizem respeito, que são de sua responsabilidade, o poder concedente tem todos os instrumentos para agir.

EXAME - Quanto às ferrovias, o modelo que prevê a compra de capacidade pelo governo é interessante?

Paulo Godoy - A modelagem do setor de ferrovias é mais complexa. No setor de rodovias já existe um modelo consagrado, que foi aprimorado agora com uma concentração maior de investimento nos primeiros anos de concessão e estabelecendo uma espécie de gatilho para a concessionária começar a cobrar pedágios, atrelado a um percentual de investimentos que precisa ser cumprido. Nas ferrovias, o modelo foi alterado.

Quando ocorreu a privatização dos leitos ferroviários já existentes, não houve um modelo de compartilhamento da rede. Então, esta rodada agora traz essa novidade, que julgamos positiva. Toda infraestrutura construída, a exemplo do setor elétrico, precisa ter mecanismos de compartilhamento.

---

No setor ferroviário, sabe-se que um project finance puro, um projeto que se financia com a própria receita, é difícil porque os retornos são mais no longo prazo do que nas rodovias. Agora chegou-se a uma fórmula criativa, que precisa ser muito bem trabalhada para dar segurança de recebíveis e segurança jurídica para a empresa concessionária que se responsabilizar pela construção e manutenção da via.  

EXAME - Em 2007, o governo lançou o Plano Nacional de Logística de Transportes e desengavetou vários projetos, mas muitos deles não tiveram andamento. Agora, finalmente, os projetos vão sair do papel?

Paulo Godoy - Acho que a presidente Dilma deu um sinal claro ao mercado e ao próprio governo: vamos investir nos modelos de concessão e vamos melhorar a gestão de projetos e empreendimentos tocados pelo governo. É o caso dos aeroportos. Tendo um modelo vencedor nos aeroportos, a sequência natural é ampliar essa alternativa de agentes privados envolvidos nos terminais aeroportuários. Vamos testar e trabalhar para que dê certo o modelo das ferrovias, para depois poder ampliá-lo.

Depois, haverá a rodada dos portos. Há um grande potencial hoje para diminuir o custo da logística no Brasil com esses planos para os eixos rodovias, portos, ferrovias e aeroportos, e melhorar ainda as hidrovias. O Brasil está criando modelos de negócios para todos os setores da logística e, certamente, isso vai trazer interesse privado para associar-se às iniciativas de governo e promover mais rapidamente os investimentos nessa área.

EXAME - A Dilma já anunciou algumas concessões de aeroportos, incluindo Viracopos. O modelo anunciado é viável?

Paulo Godoy - Muito viável. De maneira geral, os aeroportos no Brasil ainda são subutilizados. Existe uma capacidade enorme de ampliar. Recentemente, encontrei um representante de uma empresa que virá a operar Viracopos projetando o fluxo de passageiros para 80 milhões ao ano, sendo que atualmente são 10 milhões, e há diversas empresas de transporte aéreo de cargas ou de passageiros procurando esses gestores para negociar operações no aeroporto. A demanda era tão reprimida e a deficiência era tão grande que existe espaço em diversos aeroportos para crescer.