O que está em jogo no debate sobre uso de agrotóxicos no Brasil

Entre as diversas questões que polarizam opiniões no brasil, uma das que têm feito barulho é a proposta de mudança das regras de registro e uso de produtos agroquímicos, ou defensivos agrícolas — também chamados de agrotóxicos. As alterações sugeridas à legislação que rege o tema há quase 30 anos criaram um cabo de guerra entre órgãos públicos, políticos, produtores rurais, indústrias químicas, pesquisadores e movimentos sociais. Prevista para 29 de maio, a reunião da comissão que vem analisando o projeto de lei foi adiada pela quarta vez somente neste ano e ainda não tem data para ocorrer. A discussão é antiga: o atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, protocolou em 2008 o primeiro projeto de mudança na legislação, depois alterado ao longo dos anos.

De um lado estão os defensores de regras mais flexíveis, como a criação de registros temporários e prazos máximos para a excessivamente lenta aprovação de novos produtos — o prazo chega a ser até cinco vezes o observado em outros países. De outro estão posicionados os que acreditam que essas alterações representariam um afrouxamento perigoso da lei.

O que está em jogo é o maior mercado de agroquímicos do mundo, algo que amplifica a importância da discussão e o tamanho da polêmica. O Brasil consome o equivalente a 10 bilhões de dólares por ano em herbicidas, pesticidas, bactericidas e fungicidas nas lavouras. Não é de espantar que seja assim. Somos um dos maiores produtores do mundo de culturas como soja, milho e cana. O clima quente, a umidade alta e uma grande biodiversidade tornam a lavoura brasileira mais suscetível a pragas — em países de clima temperado, as temperaturas baixas ajudam no controle de insetos.

Se considerada a quantidade de agroquímicos comercializada por hectare plantado, o Brasil cai para a sétima posição do ranking, atrás de países como Japão e França, de acordo com dados da consultoria Philips McDougall, especializada em agronegócio. “Fazer uma análise restrita a volume de produto equivale a dizer que Botucatu, no interior paulista, tem menos acidentes de trânsito do que a capital. Pode ser verdade, mas em termos relativos não quer dizer nada”, afirma Caio Carbonari, pesquisador da Universidade Estadual Paulista.

Ninguém discorda que o atual cenário de aprovação de novos defensivos agrícolas no Brasil seja disfuncional. Hoje, quase 1 .000 produtos aguardam análise numa fila que chega a durar até dez anos. Nos Estados Unidos e na Europa, o tempo de análise varia de dois a três anos. Aqui, o primeiro gargalo é a falta de gente. O Ibama, órgão federal responsável pela análise ambiental dos pleitos, tem 40 profissionais dedicados — e não exclusivamente — à análise de defensivos. A agência ambiental americana tem 600 pessoas responsáveis por isso em tempo integral.

Na Anvisa, há 35 servidores na área dedicada ao assunto. Seriam necessários pelo menos mais 32 para atender o volume de trabalho, sem contar o passivo de pedidos que aguardam análise. A fila de espera tem consequências práticas: hoje, 48% das substâncias que entram no processo nunca chegam ao mercado. “Com tanta demora, uma molécula pode se tornar obsoleta, e o contexto da própria empresa e do mercado pode tornar inviável o projeto depois de decorridos anos”, afirma Mario Von Zuben, diretor da Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef), que reúne as principais fabricantes de defensivos que atuam no país. Para burlar a demora, algumas empresas usam um jeitinho que no final só piora o quadro geral: entram com pedido de análise de várias substâncias para guardar lugar na fila de espera, já que é possível mudar a molécula submetida no meio do caminho.

A polêmica gira em torno de como resolver esses problemas. Uma das medidas mais controversas tem sido a proposta de mudança da alçada de aprovação dos registros. Hoje, o Ministério da Agricultura, o Ministério da Saúde, por meio da Anvisa, e o Ministério do Meio Ambiente, via Ibama, têm as mesmas prerrogativas para determinar o que pode e o que não pode ir a mercado levando em conta três variáveis: interesse agronômico, segurança do ambiente e saúde humana.

O texto que hoje está na mesa dos deputados, porém, concentra o processo de aprovação no Ministério da Agricultura e atribui às instâncias de saúde e meio ambiente a homologação de pareceres técnicos. A lógica é acabar com a burocracia inevitável de um mesmo processo que passa por diferentes instâncias. Cada um dos órgãos responsáveis tem um protocolo de pedido e um ritmo particular de análise das informações recebidas pelas empresas. Não é o que se dá comumente em outros países.

Nos Estados Unidos, o órgão responsável pelo recebimento dos pedidos, execução das análises e concessão dos registros é a agência de proteção ambiental, a EPA, que tem especialistas de todas as áreas. Por aqui, a necessidade de um sistema único que congregue, em tempo real, o trâmite nos três ministérios é ponto pacífico entre defensores e críticos do projeto de lei em questão. O mesmo não ocorre com a ideia de concentrar o processo num único órgão, como o projeto propõe.

O receio é tirar o peso das avaliações de outras naturezas, como o impacto das substâncias na saúde. Pelo menos no discurso, ninguém defende o esvaziamento da análise desses órgãos. “Repudiamos a ideia de exclusão desses órgãos”, diz Luis Rangel, secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura. Na prática, não é esse o entendimento dos responsáveis de cada um deles. “Ao tornar Anvisa e Ibama instâncias consultivas, a mensagem que se passa à sociedade e aos mercados externos é que o interesse agronômico vai prevalecer sobre outros aspectos”, afirma Jarbas Barbosa, diretor da Anvisa. A percepção é a mesma no Ministério do Meio Ambiente. “Ajustes são necessários, mas a permissividade não é a saída”, diz Jacimara Guerra, diretora de qualidade ambiental do Ibama.

Polêmicas

Outra questão longe de gerar consenso é a ideia de estabelecer um prazo máximo de análise de 12 meses para o Ibama e a Anvisa. Os próprios defensores da fixação desse prazo reconhecem que ele pode ser apertado demais e consideram mudá-lo para 24 meses. Ainda assim, querem a criação de um registro temporário de produtos, que saia mesmo que as análises de meio ambiente e saúde não tenham sido concluídas. Essa situação só aconteceria nos casos de produtos já aprovados em países da OCDE, a organização que reúne os países mais ricos. Os críticos veem aí um atalho traiçoeiro. “Colocar no mercado um produto que não passou por toda a análise para depois suspendê-lo pode causar não só insegurança jurídica, mas de saúde”, diz Marcelo Morandi, diretor da Embrapa Meio Ambiente.

Não é só o prazo que tem entrincheirado indústrias e produtores pela modificação da lei. Hoje, o nível de perigo identificado numa determinada substância pode interromper seu processo de análise pelos órgãos competentes, caso seja considerado inaceitável. É o que acontece nos casos de moléculas com características cancerígenas e mutagênicas, que podem causar más-formações uterinas e fetais, bem como impactos neurológicos. É o mesmo entendimento que prevalece nas autoridades europeias. Diante disso, a proposta do projeto de lei é por uma análise caso a caso que considere não apenas o potencial de dano intrínseco à substância mas também o risco associado à dose e às condições de uso, na interação com o meio ambiente e com os seres humanos, como ocorre nos Estados Unidos.

De acordo com a Andef, o nível de toxicidade dos agroquímicos usados no Brasil caiu consideravelmente nos últimos 50 anos — e a retirada precoce de determinadas substâncias do páreo põe o Brasil em desvantagem ante o agronegócio dos concorrentes. “O país acaba levando muito mais tempo para colocar no mercado produtos inovadores já disseminados lá fora”, afirma Valter Brunner, líder de sustentabilidade da fabricante de sementes e defensivos Syngenta para a América Latina. No Ibama, análises focadas em risco já começaram a ser feitas, mas não há determinação clara na lei sobre isso.

Além do fator burocrático, o Brasil enfrenta mais um problema grave: o uso inadequado de defensivos. A modernidade que chegou às lavouras brasileiras está tornando a utilização mais eficiente. Mas é grande o número de produtores sem acesso à informação e que ainda manuseiam esse tipo de produto sem equipamentos de segurança adequados. O mercado ilegal de defensivos sem receituário também é um problema crônico. “Não adianta tomar o exemplo de países desenvolvidos se a agricultura que se vê na base tem práticas totalmente diferentes e a fiscalização não dá conta de controlar”, afirma Jacimara Guerra, do Ibama. Um levantamento do laboratório de Geografia Agrária da Universidade de São Paulo mostra que, de 2007 a 2014, foram registrados mais de 25 000 casos de intoxicação por agrotóxicos, quase 10 000 decorrentes de tentativas de suicídio. Estima-se ainda que, para cada caso notificado, outros 50 ocorram sem informação oficial.

Embora o uso de defensivos por hectare no Brasil esteja abaixo da média de países desenvolvidos, outros estudos mostram que o volume empregado por área em alguns estados ultrapassa em mais de seis vezes o aplicado a propriedades de mesmo tamanho na Bélgica, por exemplo, seja por desconhecimento, seja por aposta em maiores ganhos de produtividade. As extensões gigantescas de áreas plantadas com um só tipo de cultura tornam o pesadelo das pragas mais acentuado e forçam o uso intensificado dos agrotóxicos. Hoje, a área plantada com soja no Brasil equivale ao território da Polônia. “A monocultura favorece a proliferação de pragas”, diz Karina Chan, coordenadora de controle ambiental de substâncias e produtos perigosos do Ibama. Para a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura — FAO, na sigla em inglês —, a diretriz de diminuir o uso de agroquímicos é global e, na medida do possível, deve se associar ao desenvolvimento de biopesticidas, cujo ingrediente ativo é natural. Por aqui, os especialistas da FAO — um possível campo neutro nesse embate — não foram chamados para opinar. Talvez fosse o caso de chamar, pois, por ora, o consenso está distante por aqui — e ninguém sai ganhando com o impasse.