São Paulo - O Brasil fez história contra o protecionismo agrícola em 2005, quando venceu os Estados Unidos em um processo sobre concorrência desleal nas vendas de algodão, na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Pela primeira vez, o governo americano foi condenado por utilizar subsídios que distorciam o mercado de um produto agrícola e, portanto, prejudicavam a agricultura de outros países. O processo, iniciado em 2002, levou anos para surtir efeito.

Algumas práticas condenadas pela OMC, como os pagamentos diretos do governo ao produtor, foram eliminadas neste ano também para outras culturas na revisão da lei agrícola americana chamada Farm Bill, aprovada pelo Congresso em fevereiro.

É fato que o processo na OMC forçou mudanças na política agrícola dos Estados Unidos, mas o protecionismo é uma praga que está longe de ser exterminada. A lei americana recém-aprovada traz novos motivos de preocupação para governo e produtores brasileiros.

“Em vez de diminuir, ela pode aumentar o protecionismo”, diz André Nassar, sócio da consultoria Agroícone, especializada em comércio internacional e políticas agrícolas. Nassar coordenou um estudo que avalia o impacto da nova Farm Bill sobre a agricultura brasileira. A conclusão é que agora a principal via de distorção de preços deve ser o programa de seguros agrícolas, turbinado pela lei.

O Congresso americano aumentou a ajuda governamental no prêmio cobrado pelas seguradoras. O governo passará a arcar com 80% do custo do seguro das safras de algodão e 65% das de soja e outros grãos. A parcela da renda garantida pelos seguros também cresceu.

Antes, se tudo desse errado numa safra de soja ou de milho, o agricultor receberia 70% da renda esperada. A partir da próxima safra, receberá 86%, faça chuva, faça sol ou mesmo se os preços mundiais despencarem. A renda garantida do algodão será ainda maior: subiu de 70% para 90%. 

A OMC costuma aceitar programas de subsídio a seguros agrícolas. Eles evitam a destruição de riqueza em situações que fogem do controle dos produtores, como os desastres naturais. No Brasil, esse tipo de programa é um sonho dos agricultores. Por aqui, menos de 20% das áreas plantadas são seguradas com a ajuda do governo, enquanto nos Estados Unidos 90% das plantações têm cobertura.

O problema, porém, aparece quando esses programas eliminam riscos demais e passam a estimular a oferta, mesmo sem aumento de demanda.

“Qualquer um continuaria plantando, mesmo sem as condições ideais, se tivesse a maior parte da renda garantida a baixo custo”, diz a senadora por Tocantins Kátia Abreu, ex-presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que encomendou o estudo da Agroícone.

Com a produção elevada artificialmente, os ciclos naturais de preços baixos se estendem por mais tempo, o que prejudica produtores de países que não contam com as mesmas benesses. A soja pode ser a primeira cultura afetada pelos novos seguros americanos. Isso deve ocorrer a partir de 2015.

Nas simulações da Agroícone, o preço do grão tende a cair, mas a produção americana, não. Nesse cenário, o Brasil perderia 2,5 bilhões de dólares em receita de exportação de soja e 1,5 bilhão com a de milho até 2019.

A CNA criou um grupo para monitorar os preços de grãos e a evolução da produção americana. O intuito é detectar possíveis distorções. Não é fácil provar que um subsídio fere as regras do comércio, mas a única saída é ficar vigilante.