Dá para conciliar o agronegócio e a conservação da Amazônia?

Em 2006, quando o avanço da produção de soja na região amazônica era uma grande ameaça à floresta, entidades ligadas ao agronegócio e organizações não governamentais de defesa do meio ambiente firmaram um acordo que impedia a venda de soja produzida em áreas desmatadas. Doze anos depois, a Moratória da Soja se transformou num dos exemplos mais bem-sucedidos de medida de proteção ambiental combinada com aumento da produção agrícola. De lá para cá, a área de cultivo da soja cresceu quase 300%, enquanto o desmatamento para a produção do grão evoluiu menos de 2% na Amazônia. Na prática, as lavouras migraram para áreas de pastagens degradadas. Hoje, de 4,5 milhões de hectares plantados com o grão na safra 2016/2017 no bioma amazônico, menos de 47 365 infringem os termos da moratória.

O sucesso do acordo tem inspirado discussões para que ações desse tipo sejam levadas a outros biomas sensíveis, como o Cerrado. “Os produtos agrícolas fora de áreas de desmatamento e com boas práticas de produção são valorizados pelo consumidor estrangeiro, em especial na Europa”, diz Frederico Machado, especialista em políticas públicas do Programa Agricultura e Alimentos da ONG internacional WWF e palestrante do EXAME Fórum Amazônia. Realizado em 21 de março, o evento reuniu 200 pessoas em Porto Velho, Rondônia, para discutir o desenvolvimento econômico da região.

O debate entre preservação e exploração agrícola na Amazônia se dá num momento em que, após uma queda expressiva do desmatamento, os números voltaram a oscilar. De 2004 a 2014, o ritmo anual de desmatamento do bioma caiu 80%, um avanço reconhecido mundialmente. Entre 2015 e 2016, o corte ilegal de árvores voltou a crescer, com a abertura de 7  893 quilômetros quadrados desmatados. O último dado do Ministério do Meio Ambiente é positivo: de julho de 2016 a junho 2017, o desmatamento caiu 16% na região. A projeção para este ano é que de 6 000 a 7 000 quilômetros quadrados sejam desmatados, segundo o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia.

A meta é limitar a devastação a 3 900 quilômetros quadrados ao ano até 2020, segundo a Política Nacional sobre Mudança do Clima. Foi instituída por lei em 2009 e é um compromisso do Brasil com a Organização das Nações Unidas, que busca a redução de emissões de gases de efeito estufa. “A sustentabilidade cresce no Brasil como exigência de mercado, não só das instituições”, diz o governador de Rondônia, Confúcio Moura (MDB). “O mercado é seletivo, exigente. O mundo só compra o que é conveniente, e a preocupação com a origem dos insumos é cada vez maior.”

Se a soja tem dado o exemplo na região amazônica, a pecuária extensiva está na ponta oposta. Cerca de 60% das áreas desmatadas abrigam pastos. As terras de pastagem chegam ao esgotamento por completo do solo em oito a dez anos. Como a recuperação é custosa, os agricultores preferem avançar na floresta — primeiro, agem no mercado ilegal de madeira, financiando a criação posterior do gado.

O esquema fez com que o rebanho bovino na Amazônia passasse de 37 milhões de cabeças em 1995, o equivalente a 23% do total nacional na época, para 85 milhões em 2016, cerca de 40% do total. “A forma de ocupação que tivemos de 1979 a 1988, com assentamentos rurais organizados pelo governo federal, possibilitou a ocupação do estado, mas com uma legislação ambiental que permitia mais desmatamento do que as regras atuais”, diz José Paulo Gonçales, secretário adjunto da Secretaria da Agricultura de Rondônia. “Todos os esforços do governo estadual estão centrados em recuperar áreas degradadas para se enquadrar na nova legislação.”

A situação da pecuária deve começar a mudar na região amazônica. No fim de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal julgou 58 pontos do Código Florestal, criado em 2012, questionados por ações protocoladas pela Procuradoria-Geral da República e pelo PSOL. O tribunal reconheceu a constitucionalidade de pontos controversos, entre eles a anistia aos proprietários que desmataram acima das cotas de reserva legal e de áreas de preservação permanente. Pela lei, as propriedades rurais devem ter uma parcela de cobertura de vegetação nativa. As cotas variam de acordo com o bioma: de 20%, em boa parte do país, a 80% da propriedade, na Amazônia.

Quem desmatou até julho de 2008, porém, recebeu uma espécie de “suspensão da pena” caso firmasse um compromisso de restauração das terras degradadas e adequação às regras legais. Enquanto o proprietário de terra estiver cumprindo o acordo, não poderá ser multado. Os ambientalistas temem, porém, que a brecha incentive invasões em área de conservação, na expectativa de anistias futuras. “O julgamento no STF pacificou as contestações, eliminou a insegurança jurídica e abriu uma via para que se regularize a situação de quem tem algum passivo”, afirma Rodrigo Lima, sócio da consultoria Agroicone. “É um passo importante para que, nos próximos anos, tenhamos uma agenda de restauração florestal efetiva.”

Outro ponto importante é a entrada em operação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), cujas inscrições vão até 31 de maio. Organizado pelo Serviço Florestal Brasileiro, o CAR é um enorme banco de dados que vai mapear as propriedades agrárias e contabilizar o real passivo ambiental no país. O ma-pea-mento levou três anos para chegar ao atual estágio.

No último levantamento, de fevereiro, mais de 436 milhões de hectares haviam sido cadastrados, compreendendo 4,8 milhões de imóveis rurais. As regiões Sul, Sudeste e Norte foram totalmente desenhadas. O Centro-Oeste tem 97% dos cadastros prontos, e o Nordeste, 90%. No CAR, os fazendeiros precisam informar o tamanho, as divisas e a composição de suas terras, mostrando as áreas produtivas e as de vegetação, conservadas ou degradadas.

Como o CAR funciona por autodeclaração, os governos estaduais deverão fazer uma checagem entre os dados captados por satélite e os declarados para propor uma adequação pelos Programas de Regularização Ambiental a quem descumprir o Código Florestal. Quem tiver avançado sobre a porção protegida por lei terá de restaurar a área degradada ou adquirir ativos florestais — por exemplo, comprar compensações de vizinhos com ativos sobrando.

“Boa parte dos produtores rurais está inclinada a atuar na recuperação ambiental, pois o Código Florestal deixa claro quais são as punições para quem não cumpre”, diz Valdemar Camata Júnior, superintendente do Sebrae de Rondônia. “Mas é preciso ir além e discutir quais serão os benefícios para quem preservar a floresta.”

A expectativa é que um novo mercado em torno da conservação de mata nativa comece a ganhar fôlego. Já foi formatada uma espécie de “moeda verde”, a chamada Cota de Reserva Ambiental (CRA). Ela ainda aguarda regulamentação, mas o Sistema Florestal Brasileiro estuda padronizar o custo do ativo para que possam ser feitas trocas entre proprietários de forma fácil. Espera-se que até o fim do ano a ferramenta esteja ativa.

A necessidade de criar ativos florestais transcende o interesse de produtores locais. Em turnê no Brasil, a banda de rock americana Pearl Jam destinou parte do lucro de seus shows à Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Uatumã, no es-tado do Amazonas. Desde 2003, os roqueiros compram créditos de carbono para compensar as emissões de suas apresentações, fazendo do Pearl Jam o primeiro grupo musical “carbono neutro” no mundo. A passagem da banda por São Paulo e Rio de Janeiro moveu 2 500 toneladas de carbono gerados pelos deslocamentos de carro e avião dos músicos, pelos shows em si e pelo transporte usado pelos fãs.

A conta ambiental se transformou em 50 000 dólares, destinados ao plantio de árvores por meio do mecanismo de redução de emissões de carbono. Algumas empresas brasileiras já utilizam esse instrumento de compensação. A fabricante de cosméticos Natura é da turma do “carbono neutro” há dez anos. No final de março, a empresa anunciou um balanço de seu Programa Amazônia, que envolve 4 300 famílias na Região Norte, produtoras de ingredientes da linha de cosméticos Ekos. A compensação das atividades é feita em 257 000 hectares de floresta em pé.

Apesar de parecerem financeiramente vantajosas, essas operações ainda são raras no Brasil. Organizações não governamentais e empresas tentam conscientizar os produtores da região sobre a importância da preservação do ambiente — e dos lucros possíveis com a floresta em pé — e sobre a necessidade de que fatores essenciais para a produtividade no campo, como ciclo de chuvas e qualidade do solo, sejam garantidos.

O Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), que intermediou as operações do Pearl Jam, reconhece que esse é um mercado difícil. Os valores são baixos. O agricultor recebe, em média, 60 reais por árvore mantida em pé pelo período de três anos. “O produtor rural conclui que, entre vender carbono e produzir soja, vale mais a produção agrícola”, diz Mariano Cenamo, pesquisador sênior do Idesam. Isso porque no Brasil não há incentivo para um sistema de compensação de carbono ou de -taxação sobre emissão.

Além da ausência de coordenação governamental, faltam regras claras que criem um lastro de remuneração mais lucrativa para os planos de preservação. O Acre é o único estado que tem uma política estruturada e funcionando de incentivos e contabilidade da conservação das florestas em pé, e sua consequente redução de emissões de carbono (na sigla em inglês, REDD+). Iniciado em 2004, o plano não foi financiado com dinheiro público daqui, mas pelo banco de desenvolvimento KFW, da Alemanha — foram mais de 100 milhões de reais. Outros modelos também estão sendo testados. O programa Brasil Mata Viva, gerido pela Imei Consultoria, de Goiânia, enxerga na demanda crescente por ativos florestais uma oportunidade. O Mata Viva criou um plano de compensação de dano ambiental chamado de crédito de floresta, que calcula a densidade da cobertura nativa preservada em vez de considerar toneladas de carbono emitidas. A compensação de impactos causados por obras da Olimpíada no Rio de Janeiro foi feita assim, utilizando reservas de floresta nos estados de Amazonas e Mato Grosso. Com isso, a ideia é remunerar o proprietário de terras preservadas de forma mais justa, gerando créditos com padrão internacional que poderiam ser negociados em bolsas de valores. “Vivemos um momento de modificação da cultura das instituições em prol do crescimento do agronegócio aliado às tecnologias”, diz Alaerto Luiz Marcolan, pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária em Rondônia.

O avanço na relação de ONGS com empresas está reverberando entre as lideranças políticas da região. Para o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio (PSDB), essa curva em direção à sustentabilidade faz parte das “reformas necessárias ao Brasil”, assim como se dá com a da Previdência. “Se não for tomada nenhuma atitude, uma nova crise comercial será aberta”, diz Virgílio. Os governadores da Amazônia Legal, grupo composto pelos estados do Norte mais Maranhão e Mato Grosso, vêm trabalhando para formar um consórcio que uniria atividades de segurança, infraestrutura e logística, além de planos de captação de investimentos na região. E mais: pretendem criar um fundo para financiar ações de divulgação da Amazônia. A ideia é deixar no passado as imagens de devastação e construir uma nova percepção do desenvolvimento local, baseado numa conciliação com a conservação do ambiente. O caminho para o país está claro: agora é transformar as ideias em ações de fato.