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A nova segurança cibernética

À medida que mais negócios vão para o digital, a compreensão das leis de segurança cibernética deve evoluir para não ser apenas uma réplica das regras do mundo físico

Proteção de dados: dilemas regulatórios nascidos na internet precisam de leis específicas. (Oscar Wong/Getty Images)

Proteção de dados: dilemas regulatórios nascidos na internet precisam de leis específicas. (Oscar Wong/Getty Images)

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Martin Ignacio Díaz Velásquez

Publicado em 12 de dezembro de 2022, 06h00.

Última atualização em 12 de dezembro de 2022, 12h53.

Quando falamos de cibersegurança, em geral pensamos em softwares antivírus de uso comercial, ataques de ransomware em grandes empresas ou vazamentos de e-mails politicamente escandalosos. Mas pouco se fala sobre a segurança pública no reino digital, e esse é um grande problema quando dependemos cada vez mais de tecnologias da informação e comunicação (TICs) e da internet das coisas para executar tarefas cotidianas.

Além disso, o rápido desenvolvimento dessas tecnologias está levando a uma hibridização do crime. Muitas atividades ilícitas hoje se estendem do mundo físico ao virtual, o que vem introduzindo novas compensações e apelos de reconsideração de estratégias mais consolidadas de policiamento.

Pegue-se o exemplo das drogas recreativas. Muitas pessoas hoje procuram adquiri-las por meio da internet, já que comprar online é geralmente visto como mais seguro do que encontrar um estranho num beco escuro. Só que os canais online tendem a pôr as pes­soas em contato direto com os grupos do crime organizado que controlam a maior parte da distribuição das substâncias ilícitas. Quando as pessoas dão dinheiro a esses grupos, elas involuntariamente estão ajudando a financiar as redes globais que também financiam o terrorismo e o tráfico de armas, pessoas, órgãos e tecidos humanos.

É sabido que a pandemia de covid-19 acelerou muitas formas de inovação e adaptabilidade digital, e que as compras de drogas online não são exceção. Estimulantes do tipo anfetamina e novas substâncias psicoativas estão cada vez mais disponíveis na darknet, na web aberta, nos criptomercados e até nas mídias sociais.

Há tantos riscos quanto potenciais benefícios associados a esses novos canais de distribuição. Pelo lado positivo, analisar os fluxos de dados digitais poderia permitir uma detecção mais rápida de novas substâncias psicoativas que representassem uma ameaça à saúde pública. Além disso, sem dúvida rea­lizar transações nos criptomercados ou por meio de canais digitais equivalentes pode proteger usuários individuais de violência física, roubo, exploração sexual e sequestro.

Não só isso. Estudos recentes mostram que pessoas que usam drogas e adquirem substâncias por meio de TICs têm mais chances de adotar práticas de redução de danos e de promover o uso responsável, em geral porque são pessoas que atuam na privacidade de seus lares e em outros ambientes seguros.

Governos e autoridades policiais deveriam ter essas descobertas em mente à medida que buscassem criar espaços públicos seguros online. Embora só o Estado tenha a responsabilidade de definir o que conta como crime, policiar a atividade criminosa não é seu único propósito; ele também tem de assegurar a saúde pública e proteger direitos fundamentais, como o direito à privacidade. E, no caso específico das drogas, precisará ter mais cuidado sobre quem é de fato criminoso e quem de fato é vítima.

Como resultado, muitas estratégias de policiamento devem ser repensadas, e recursos devem ser direcionados ao fortalecimento das competências das novas unidades de ­cibercrimes. Em vez de perseguirem usuários e mercados de substâncias recreativas, os esforços investigativos devem focar principalmente as atividades criminosas e operações mediadas por TICs que representem ameaça significativa ao público de modo geral.

Servidor de internet: o combate ao crime digital precisa de ações específicas do Estado (Seventy Four/Getty Images)

Aqui, um novo modelo promissor é o do “desvio policial pré-prisão”, ou “deflexão”. Essa estratégia de intervenção colaborativa conecta autoridades policiais, agentes biopsicossociais e sistemas de saúde pública para criar tratamentos baseados em comunidades e rotas de suporte, de modo que os usuários de drogas não tenham de entrar no sistema de Justiça. Como explica Jac Charlier, da Treatment Alternatives for Safe Communities (“Alternativas de tratamento para comunidades mais seguras”, em tradução livre do inglês), a deflexão posiciona “as autoridades policiais como a fonte de referência de um tratamento de drogas basea­do nas comunidades e nos serviços de saúde mental antes de possíveis crises. Desse modo, o policiamento abre novos pontos de acesso ao tratamento, anteriormente indisponível aos mais necessitados”.

Contudo, outro problema é que é difícil encontrar online informações precisas sobre os caminhos de apoio que sejam desprovidas de estigmas ou de sofismas proibicionistas. Isso tem de mudar. Para criar espaços digitais seguros, temos de mudar as ações públicas em relação aos usuários de drogas de uma perspectiva repressiva para uma educativa. Isso significa impulsionar unidades de policiamento especializado, além de otimizar o alcance dos agentes biopsicossociais. Com essas modificações, nós também poderemos começar a reconstruir a confiança perdida entre esse grupo populacional e as agências de segurança.

Sabe-se que esses métodos diminuem o impacto do uso de substâncias controladas nas comunidades e famílias, ao mesmo tempo que liberam recursos de policiamento para focar o que de fato importa, como financiamento terrorista, a ascensão de novos mercados de opioides, medicamentos falsificados, tráfico de armas e distribuição online de conteúdo de abuso sexual infantil.

Porém, graças à natureza híbrida dessas formas de cibercrimes, a implementação eficaz de novas estratégias de policiamento vai exigir coordenação internacional. As Nações Unidas estão formando um comitê ad hoc para elaborar a Convenção Internacional Abrangente sobre o Combate ao Uso de Tecnologias de Informação e Comunicação para Fins Criminosos. Mas, para garantir a segurança pública no ciberespaço, a convenção terá de combinar procedimentos melhorados de policiamento com o tipo de visão humanitária em que se baseia a deflexão.

Enquanto os Estados insistirem em criminalizar as drogas recreativas, as pessoas vão continuar a buscá-las no mercado ilegal, e as agências de policiamento seguirão lutando uma batalha perdida. Contudo, com as estratégias certas em funcionamento, as TICs têm uma capacidade enorme tanto de reduzir o dano aos usuários de drogas quanto de empoderar as agências de policiamento para focar o comportamento criminoso realmente nocivo. À medida que o mundo se torna cada vez mais online, temos de reconhecer que cibersegurança é mais do que prevenir invasões e fraudes. Também tem a ver com melhorar a segurança.

(Divulgação/Divulgação)


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