A melhor rota para Miami é via Bahamas

Você resolveu comprar um imóvel em Miami. A princípio, a operação lhe parece tão simples quanto qualquer outra do gênero feita aqui mesmo no Brasil. Na hora de preparar a papelada, no entanto, vem a surpresa. Seu advogado lhe diz para comprar o imóvel em nome de uma empresa com sede em paraíso fiscal.

O objetivo é fugir dos pesados impostos sobre herança da Flórida. Então você começa a pensar nas conseqüências de ver o seu nome na junta comercial das Bahamas ou das Ilhas Cayman. Será que isso é legal? Vou ter problemas com o Fisco no Brasil e nos Estados Unidos?

A resposta é não. Não há nada nas legislações dos dois países que proíba a abertura de uma empresa num paraíso fiscal. "O Banco Central do Brasil autoriza esse tipo de operação", diz Luiz Olavo Baptista, professor da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo. No Brasil, como em qualquer outro país do mundo, a ilegalidade está em não revelar ao Fisco que você tem uma conta corrente ou títulos de uma empresa lá fora.

Embora essa seja a prática mais comum, quem não declara suas posses lá fora pode ser acusado de evasão fiscal e enquadrado na lei do colarinho-branco. Ter caixa dois é ilegal sempre. "A abertura de uma empresa offshore é quase uma praxe aqui", diz John Friedhoff, sócio do escritório Fowler, White, Burnett, Hurley, Banick & Strickroot, em Miami. O escritório auxilia brasileiros a realizar transações comerciais e investimentos na Flórida.

RECURSO PADRONIZADO - Na Flórida, o imposto de transmissão de bens, cobrado quando o proprietário morre, pode chegar a 60% do valor do imóvel. Para os estrangeiros, é certo, existe a possibilidade de abatimento de 60 000 dólares do valor do imóvel para o cálculo do imposto a pagar. Mas, ainda assim, nos imóveis de maior valor, o pedágio pode ser pesado.

Há duas maneiras de escapar dele, com diferenças sutis entre elas. A primeira é abrir uma empresa offshore que será a dona do imóvel na Flórida. A segunda é criar mais uma empresa nos Estados Unidos (controlada pela empresa offshore) para que ela se torne a dona do imóvel. Nesse caso, apesar do aumento de custos para manter as duas empresas, há uma vantagem adicional. Como a empresa não é estrangeira, o proprietário enfrenta menos burocracia na hora da venda do imóvel.

---

Abrir uma empresa americana custa de 500 a 1 000 dólares. Num paraíso fiscal, esse valor sobe para algo entre 2 000 e 3 000 dólares. Os advogados incluem no preço seus honorários, taxas de registro em cartório e os estatutos da empresa. Paga-se, ainda, uma taxa anual de manutenção. Para empresas americanas, ela fica entre 175 e 300 dólares por ano. Para as sediadas em paraísos fiscais, entre 600 e 1 000 dólares anuais. Nos dois casos, gasta-se, em média, 500 dólares por ano para manter a contabilidade da empresa em ordem.

O recurso de abrir uma empresa em paraíso fiscal é tão difundido que os escritórios de advocacia já padronizaram os procedimentos. Eles conseguem abrir uma empresa num paraíso fiscal em 24 horas. Na verdade, já existem várias empresas abertas com seus nomes registrados só esperando que um interessado as escolha. "Depois de fazer a opção por um dos nomes disponíveis, é só esperar de um a dois dias para receber o estatuto da empresa e as ações", diz Osny Silveira Jr., advogado e consultor na área de investimentos imobiliários.

Se o cliente quiser dar à sua empresa um nome que não está registrado, a espera é de cerca de 10 dias. As ações que você vai receber ao abrir a sua empresa são ações ao portador. Como o próprio nome diz, o dono é quem tem as ações em seu poder. Independentemente de quem for. Por isso, é fundamental guardá-las com muita segurança, como se fosse dinheiro. Se cair em mãos erradas, não há como provar que elas eram suas. No caso de sucessão, é preciso deixar no testamento o nome de quem deve ficar com os papéis.

Apesar de toda essa ginástica, o investidor ainda terá contas a acertar com o Fisco americano. Mesmo as empresas offshore que são donas de imóveis na Flórida terão que pagar imposto sobre o lucro líquido apurado na venda. Há um tributo federal de 15% a 34% que incide sobre a parcela que exceder o preço nominal de compra. E um estadual cuja alíquota é de 5,5% sobre a mesma base.

Uma empresa americana que pertença a uma outra com sede em paraíso fiscal escapa de muitos outros. Como, por exemplo, o imposto de 30% que é cobrado sobre a distribuição desse mesmo lucro. Evita-se, assim, a dupla taxação do lucro. Ainda no momento em que você vai se desfazer do imóvel, a receita federal americana poderia ficar com 10% do valor do imóvel. Ela poderia também reter 30% do que o seu inquilino paga, no caso de você alugar o imóvel. De novo, uma empresa americana controlada por uma empresa offshore se safa de tudo isso.

---

JUROS BAIXOS - Depois de estabelecida a empresa, é hora de comprar o imóvel. Nos Estados Unidos, as condições dos financiamentos são bem mais atraentes do que no Brasil. Lá, é possível fazer uma hipoteca de até 70% do valor do imóvel para se pagar em 15 ou em até 30 anos. Segundo o advogado Friedhoff, estrangeiros geralmente conseguem apenas 15 anos.

Além do prazo, os juros americanos também são mais sedutores do que os brasileiros. Aqui, não se paga menos do que 12% ao ano mais a variação da TR. Lá, as taxas de juro anuais variam de 7% a 9%.

Agora só falta fazer a escritura, o chamado closing. Mais gastos. Nesse processo, paga-se ao banco que conceder o financiamento uma taxa que varia de 1% a 3% sobre o valor da hipoteca. O seguro de título, que serve como uma garantia de que o imóvel não foi hipotecado anteriormente, custa em torno de 0,5% do valor do imóvel.

Além do seguro, é preciso fazer um registro da hipoteca. São os chamados selos documentários de 0,35% sobre o total financiado. O governo americano cobra também uma taxa intangível, que é calculada multiplicando-se o valor da hipoteca por 0,002.