Aracaju - Sergipe foi o primeiro estado a regulamentar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06), no mesmo ano em que foi sancionada pelo governo federal. Em seguida, publicou a Lei Estadual nº 6.206, de 24 de setembro de 2007, com regras de tratamento diferenciado e simplificado ao segmento nas licitações da administração pública estadual direta e indireta.

Foram adotadas várias medidas para aumentar o acesso dessas empresas aos mercados, especialmente às aquisições públicas. Nos últimos cinco anos, houve aumento da participação das micro e pequenas empresas (MPE) sergipanas nas compras governamentais quando comparadas a empresas de porte médio ou grande. As MPE saíram de 7%, em 2007, para 40%, em 2011. Em 2010, as micro e pequenas empresas, com 49% (R$ 17,22 milhões), alcançaram quase o mesmo nível de vendas para o governo que as empresas de maior porte, com 51% (R$ 17,46 milhões).

Entre as medidas adotadas para beneficiar os pequenos negócios, o superintendente-geral de Compras Centralizadas do estado, Aristides Ferreira da Silva Neto, a exigência de comprovação de regularidade fiscal da empresa somente para efeito de assinatura do contrato. Ao contrário de outras empresas, as MPE têm a prerrogativa de apresentar documentos de regularidade fiscal mesmo com restrição.

Há ainda a preferência de contratação de micro e pequena empresa em casos de empate nos lances, e a adoção de licitação exclusiva para MPE quando o valor da contratação não ultrapassar R$ 80 mil.

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Luiz Henrique é proprietário da Fenape – Roupas & Acessórios Esportivos, de Aracaju (SE). A empresa fornece bolas, medalhas, cordas elásticas e fardamentos para o governo e escolas. Ele participa de licitações e pregões desde 2008, mas a partir de 2009 resolveu aumentar as vendas para o governo. “As compras públicas agregam valor. O empresário passa a vender em maior quantidade e volume”, disse Luiz Henrique.

Em 2007, a Secretaria da Administração (Sead) de Sergipe capacitou servidores para alinhá-los às regras de tratamento diferenciado nas licitações públicas. O estado também desenvolveu parceria com o Banco do Estado de Sergipe (Banese), que lançou a linha de crédito Credi-Compras Governamentais. O banco antecipa até 80% do valor da nota fiscal faturada, cujo pagamento ocorre em até 60 dias.

As taxas de juros dessa linha de crédito são de 1,49% ao mês, para empréstimos de até R$ 100 mil, e de 1,69% ao mês, para empréstimos acima de R$ 100 mil. Até agosto deste ano, foram realizadas cerca de 300 operações dessa natureza, somando R$ 26 milhões. “Com essas medidas, Sergipe apresenta, desde 2007, participação significativa de micro e pequenas empresas nos processos de compras governamentais, o que o torna referência na adoção de medidas efetivas”, afirma Aristides Ferreira.

O gerente de Políticas Públicas do Sebrae em Sergipe, José Américo dos Santos, conta que uma das estratégias foi capacitar os empresários para serem fornecedores do governo. Para isso, um ônibus itinerante, equipado com dez computadores e 20 pessoas treinadas, percorreu 40 dos 74 municípios do estado. “Mais de mil pessoas já participaram do treinamento”, ressalta. A estrutura governamental também facilitou o trabalho em Sergipe. “Hoje, o processo de compras é centralizado na Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), o que traz facilidades”, aponta José Américo.