Brasília - As instituições financeiras estão obrigadas a informar, a partir de hoje (2), o custo total do crédito tomado por micro e pequenas empresas. Segundo o Banco Central (BC), anteriormente, a obrigatoriedade de informar ao cliente o custo efetivo total (CET) se restringia às operações para pessoas físicas.

“A medida, além de reduzir a assimetria de informações para esse segmento de empresas, estimula a concorrência entre as instituições financeiras”, diz o BC, em nota. Essa regra foi definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no dia 30 de setembro de 2010, mas só hoje entrou em vigor.

O Banco Central lembra que o CET é uma taxa que sintetiza todos os custos na concessão de crédito. Ele deve ser calculado considerando os fluxos referentes às liberações e aos pagamentos previstos, incluindo a taxa de juros a ser pactuada no contrato, tributos, tarifas e seguros, entre outras despesas cobradas do cliente.