Em meio ao desespero das PMEs por crédito, Pronampe é pauta na Câmara
Deputados devem definir a urgência de projeto de lei que quer incluir profissionais liberais no programa de crédito
Carolina Ingizza
Publicado em 14 de julho de 2020 às 06h45.
Última atualização em 15 de julho de 2020 às 10h49.
Em meio a corrida das micro, pequenas e médias empresas ( PMEs ) por crédito, a Câmera dos Deputados vai definir nesta terça-feira, 14, se tramita em urgência o projeto de lei 2.424, de 2020, que altera a lei que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ( Pronampe ).
Para amenizar as perdas financeiras causadas pela pandemia do novo coronavírus , o PL 2.424/20, apresentado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), prevê a criação de uma linha de crédito de até 100.000 reais para profissionais liberais. O texto foi aprovado no Senado no dia 28 de maio e aguarda tramitação na Câmara.
Se aprovada, a lei permitirá a profissionais liberais acesso a linhas de financiamento de três anos e com oito meses de carência, além de juros de 5% ao ano + a taxa Selic (atualmente em 2,25%). Poderão solicitar crédito pessoas físicas que exercem, por conta própria, atividade econômica com fins lucrativos, mas que não tenham participação societária ou possuam vínculo empregatício.
A ideia do PL é que a linha seja incluída dentro do Pronampe, que atende só microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais hoje. Para poder atender ao novo público, o Tesouro Nacional teria que aportar uma nova quantia no Fundo Garantidor de Operações (FGO), operacionalizado pelo Banco do Brasil, que garante até 85% da carteira emprestada pelos bancos.
Ampliação do Pronampe?
Até hoje, no Pronampe, Banco do Brasil, Caixa e Itaú emprestaram mais de 13 bilhões de reais dos 15,9 disponíveis para uso pelos bancos. Na última segunda-feira, 13, a Caixa atingiu o limite de 4,24 bilhões de reais em créditos contratados pelo Pronampe. Com isso, o ministério da Economia permitiu um acréscimo de 1,66 bilhão de reais, e agora o novo limite da instituição é de 5,9 bilhões de reais.
Na semana passada, o Banco do Brasil também havia conseguido expandir sua participação no programa. Após ter atingido o teto de 3,74 bilhões de reais na quarta-feira, 8, o banco conseguiu do Tesouro Nacional um novo limite de 1,24 bilhão na última quinta-feira. E, em cerca de 24h, liberou todo o crédito a cerca de 20.000 micro e pequenas empresas.
O Itaú, que começou a operacionalizar o programa na quinta-feira, 9, também já emprestou toda a sua cota de 3,7 bilhões de reais. Enquanto isso, os dois outros grandes bancos privados, Bradesco e Santander, devem começar a trabalhar com a linha somente no final de julho e no começo de agosto.
Preocupado com a continuidade do programa, o governo busca formas de ampliá-lo. A senadora Kátia Abreu (PP-TO) por meio de emenda à MP 944/20, propõe a transferência de 17 bilhões de reais do Programa Emergencial de Suporte ao Emprego (PESE) ao Pronampe. A movimentação faria sentido, segundo a senadora, porque, do dia 8 de abril ao dia 30 de junho, o PESE concedeu somente 4,5 bilhões de reais, enquanto o Pronampe emprestou mais que o dobro, tendo começado a operar no dia 17 de junho.
Caso a emenda seja aprovada no Senado, precisará passar pela Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção do presidente Jair Bolsonaro.