Exame logo 55 anos
Remy Sharp
Acompanhe:
seloNegócios

Valor de acordo de leniência da UTC é um terço de prejuízo

A empreiteira, uma das principais investigadas pela Lava Jato, fechou acordo de leniência e se comprometeu a pagar R$ 574 milhões em 22 anos

Modo escuro

Acordo de leniência: o valor se refere ao esquema de corrupção, cartel e fraude (./Thinkstock)

Acordo de leniência: o valor se refere ao esquema de corrupção, cartel e fraude (./Thinkstock)

E
Estadão Conteúdo

Publicado em 10 de julho de 2017, 19h28.

Última atualização em 10 de julho de 2017, 20h46.

Brasília - O governo federal assinou nesta segunda-feira, 10, um acordo de leniência com a UTC Engenharia, uma das principais investigadas na Operação Lava Jato.

A empreiteira se comprometeu a pagar R$ 574 milhões em 22 anos, em troca da perspectiva de voltar a participar de licitações para obras e serviços públicos - corrigido pela taxa Selic, nesse período o valor a ser pago pode superar os R$ 3 bilhões.

O valor se refere ao esquema de corrupção, cartel e fraude a licitações e em 29 contratos para obras e serviços na Petrobras, na Eletrobras e na Valec.

O pagamento pactuado contrasta com o prejuízo apurado que o Tribunal de Contas da União (TCU).

Numa auditoria, a corte estimou em R$ 1,6 bilhão, quase o triplo do previsto no acordo, as perdas causadas pela UTC só na Petrobras, com o superfaturamento de contratos.

A conta, segundo a corte, é conservadora. Esse valor não foi incorporado ao cálculo feito pelo governo. A Lei Anticorrupção prevê o ressarcimento integral do dano causado ao erário.

O governo levou em conta o dano "confessado" pela UTC. Do valor pactuado, R$ 110 milhões se referem ao que a empreiteira admitiu ter pago em propinas.

Outros R$ 400 milhões correspondem a 70% do lucro que a empresa auferiu nos contratos em que obteve de forma ilícita - os outros 30% não serão cobrados.

O restante do valor refere-se a multas previstas na Lei Anticorrupção.

Na prática, para conseguir os benefícios negociados com o governo, a UTC dependerá do aval do TCU.

A corte declarou a empreiteira inidônea este ano, devido ao envolvimento no esquema de cartel e fraude a licitações nas obras da usina de Angra 3, proibindo-a de executar contratos bancados com verbas federais.

A decisão, no entanto, ressalva que a sanção pode ser revertida em caso de acordo de leniência.

A UTC terá agora de apresentar as informações ao TCU e aguardar deliberação definitiva sobre a punição, que está em grau de recurso.

Caso a corte mantenha a inidoneidade da construtora, a negociação pactuada com o governo servirá para que a empresa toque apenas obras pagas por Estados e municípios. Caso não mantenha, ela valerá para toda a administração pública.

O tribunal avoca para si a prerrogativa de fiscalizar e dar aval a acordos de leniência celebrados pelo governo. No caso a UTC, também não deliberou sobre os termos pactuados, o que ainda está pendente de avaliação e pode gerar entraves.

Nesta segunda-feira, os ministros da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça, e da Transparência, Wagner Rosário, sustentaram que o governo cientificou o tribunal sobre o acordo, mas, por lei, não precisa de autorização da corte de contas para assiná-lo.

"A legislação não prevê o aval prévio", justificou Grace. A questão já foi fonte de embate entre os três órgãos no passado, com questionamentos no Supremo Tribunal Federal.

Os ministros asseguraram que o acertado com a empreiteira respeita o "espaço institucional do TCU". A íntegra do acordo não foi apresentada, mas Grace explicou que ele não prevê quitação integral dos prejuízos.

Isso significa que, de forma independente, o tribunal poderá cobrar valores sobressalentes da UTC em seus processos.

Caso descubra perdas adicionais, o governo promete celebrar termos aditivos ao acordo para aumentar o valor a ser pago ou mesmo ajuizar ações de cobrança.

O ministro da CGU, Wagner Rosário, disse que o governo não levou em conta o prejuízo calculado pelo TCU porque, em alguns casos, o valor é referente a um contrato tocado pela UTC em consórcio com outras empresas.

Não está definido, segundo ele, qual é a parte do rombo atribuível a cada uma. "Nem o TCU tem fechado ainda qual é o valor", comentou.

Serão pagos em 2017 R$ 30,8 milhões. Segundo o governo, a UTC perderá os benefícios se ficar inadimplente ou caso se constate que omitiu informações durante a negociação do acordo.

O TCU, procurado pela reportagem, ainda não se pronunciou sobre o acordo nesta segunda-feira.

Para assinar o acordo, segundo o governo, a empreiteira entregou informações que vão permitir o ajuizamento de ações de ressarcimento contra outras empresas envolvidas em corrupção.

Também se comprometeu a adotar um programa de governança, que inclui o afastamento de executivos que participariam do esquema de fraudes e desvios.

Na esfera criminal, os executivos da UTC já haviam assinado acordo de delação premiada com a Lava Jato e um acordo de leniência independente, que previa o pagamento de R$ 400 milhões.

Essa é a segunda tentativa do governo de fechar um acordo de leniência. O primeiro foi feito com a SBM Offshore, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu suspendê-lo, por não concordar com algumas das cláusulas.

A questão ainda não foi solucionada.

Últimas Notícias

ver mais
Xangai fica em primeiro lugar em ranking de atratividade de negócios na China em 2023
seloNegócios

Xangai fica em primeiro lugar em ranking de atratividade de negócios na China em 2023

Há 3 horas
Faturamento das pequenas e médias empresas avança 1,9% em abril, mas indica desaceleração
seloNegócios

Faturamento das pequenas e médias empresas avança 1,9% em abril, mas indica desaceleração

Há 5 horas
De Roxinho a plataforma multiprodutos, Nubank avança na trajetória de crescimento
seloNegócios

De Roxinho a plataforma multiprodutos, Nubank avança na trajetória de crescimento

Há 5 horas
Agência fatura R$ 4 milhões por ano oferecendo marketing a marcas de luxo
seloNegócios

Agência fatura R$ 4 milhões por ano oferecendo marketing a marcas de luxo

Há 5 horas
icon

Branded contents

ver mais

Conteúdos de marca produzidos pelo time de EXAME Solutions

Exame.com

Acompanhe as últimas notícias e atualizações, aqui na Exame.

leia mais